Um proprietário rural, de 79 anos, residente em Santo Anastácio (SP), foi autuado ontem (24) por policiais da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Batayporã. Uma equipe realizava fiscalização nas propriedades rurais do município e localizou na propriedade do autuado vários processos erosivos. A falta de conservação do solo foi a causa principal do surgimento de uma voçoroca de grande proporção, além de outros pontos erosivos, que chegaram a atingir uma APP (Área de Preservação Permanente) do imóvel rural.
Os processos erosivos, que atingiram o lençol freático, causaram a degradação de uma área com extensão de aproximadamente 558 m² de áreas protegidas de matas ciliares, bem como o assoreamento de um curso d’água que corta a fazenda.
Os processos erosivos vêm ocorrendo há alguns anos e, além de o proprietário não tomar nenhuma atitude de recuperação, ou medidas para mitigação do problema, como terraceamento, e outras, ainda permitia o gado forragear e realizar dessedentação em sua APP, havendo pisoteio dos animais, fato que intensificava mais ainda os danos na área afetada. A PMA determinou a interdição da área para proteção e recuperação, com proibição de atividades agrícolas e pecuárias.
O proprietário rural foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 20 mil, pelos danos ambientais encontrados na propriedade. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O proprietário também foi notificado a apresentar um Prada (Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada) junto ao órgão ambiental, bem como cercar os pontos abertos na APP (Área de Preservação Permanente), e construir as curvas de nível de acordo com o estabelecido nas normas técnicas.
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