O MPE-MS (Ministério Público Estadual) reafirmou pedido para que Fernando Souza Gonçalves, de 31 anos, assassino confesso do ex-secretário municipal interino de Agricultura Familiar de Dourados, Alceu Junior Silva Bittencourt, repare os herdeiros da vítima caso seja condenado pelo Tribunal do Júri.
Conforme o “Dourados News“, em manifestação juntada na segunda-feira (1) à Ação Penal número 0004674-10.2020.8.12.0002, a promotora de Justiça Claudia Loureiro Ocáriz Almirão pleiteou que o juiz responsável pelo caso fixe valor mínimo de reparação nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, considerando o disposto no caput do art. 63, também do CPP
O júri popular do réu foi determinado em 15 de dezembro de 2020 pelo juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, em substituição legal na 3ª Vara Criminal de Dourados. Contudo, ainda não foi designada a data
Preso na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), Fernando é acusado por homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, bem como de ameaça contra outra pessoa, um cliente que era atendido por Junior Bittencourt no momento do ataque mortal, na barbearia localizada na Rua Mozart Calheiro, no bairro Izidro Pedroso.
O crime aconteceu na tarde de 4 de julho de 2020 e o assassino foi capturado no dia seguinte, por agentes da Guarda Municipal, quando retornava de Itaporã, cidade vizinha.
Na manifestação mais recente, a representante do MPE, responsável pela acusação, também requereu a juntada da certidão de antecedentes criminais do acusado atualizada do distribuidor local, bem como suas folhas de antecedentes do Instituto de Identificação deste Estado e do Instituto Nacional de Identificação e a apresentação, em Plenário, da arma do crime (faca).
Além disso, solicitou que a vítima do delito de ameaça e a viúva sejam informadas do júri popular. Por fim, pleiteia a coleta de material genético do acusado para inclusão no Banco Nacional de Perfis Genéticos.
Fonte: Jornal da Nova.
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