A secretária de Educação de Dourados, Ana Paula Benitez Fernandes, confirmou uma dispensa de licitação no valor de R$ 897.654,00 para aquisição de kits de alimentação escolar, visando atender as famílias em situação de vulnerabilidade social, com alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.
Publicado no Diário Oficial do Município de segunda-feira (12), o termo de ratificação datado de 9 de abril faz referência ao contido no Processo de Licitação nº 065/2021/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 009/2021.
A empresa contratada para fornecer os kits de alimentação de alimentação escolar foi Claudio Barbosa EIRELI – EPP, inscrita sob o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) número 04.560.022/0001-67, com sede na Rua Monte Alegre, nº 3755, Jardim Marilia, Dourados.
O fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede municipal de ensino cujas famílias estejam em situação de vulnerabilidade social motivou denúncia do MPE-MS (Ministério Público Estadual) em agosto de 2020.
Promotores acusaram o município de Dourados de ter deixado alunos carentes “a própria sorte de suas famílias”, sem merenda durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Na ocasião, pontuaram que apesar de receber R$ 1,8 milhão do governo federal para essa finalidade, a prefeitura havia feito a mais recente distribuição dos kits ainda em maio daquele ano.
Ainda em 6 de agosto de 2020 o juiz José Domingues Filho estabeleceu prazo de cinco dias para o município de Dourados retomar o fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede municipal de ensino que dela necessitem.
No âmbito da Ação Civil Pública número 0900051-72.2020.8.12.0002, o titular da 6ª Vara Cível da comarca considerou ter sido demonstrado pelo MPE “que o fornecimento desse kit não está ocorrendo desde maio de 2020, prejudicando a alimentação de diversas crianças e adolescentes que dependem da merenda escolar para o seu sustento”.
Somente em 3 de setembro a Prefeitura de Dourados formalizou contrato com a Forthe Lux Comércio e Serviços para aquirir os kits de alimentação escolar e distribuí-los às famílias de alunos matriculados na rede municipal de ensino cadastradas no Programa Bolsa Família durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Conforme o extrato do contrato nº 189/2020/DL/PMD, esse vínculo teria vigência de seis meses, contados a partir da data de assinatura. Sediada em Campo Grande, a fornecedora foi contratada via Dispensa de Licitação nº 075/2020 após ter apresentado todos os documentos solicitados no Termo de Referência da cotação realizada no dia 28 de agosto pela Secretaria Municipal de Educação, com o valor unitário de R$ 59,95 e total de R$ 2.398.000,00. Isso corresponde a 40 mil kits.
Fonte: Dourados News.
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