Justiça absolve filho de governador no caso do suposto roubo de propina

Justiça absolve filho de governador no caso do suposto roubo de propina Juíza disse que acusação não se sustentou em provas

A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, proferiu recentemente sentença na ação movida pelo Ministério Público Estadual contra Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Rodrigo era acusado de ser o mandante de um roubo de dinheiro realizado no ano de 2017. Provas frágeis, contradições e uma história “inverossímil” (difícil de acreditar) levaram à sentença de improcedência da denúncia, com a absolvição de Rodrigo. O despacho sucinto foi publicado no Diário Oficial da Justiça desta quarta-feira (16.mar.22).  

A MPE tentava argumentar que Rodrigo contratou um grupo para roubar a propina de R$ 300 mil destinada ao corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, no dia 27 de novembro de 2017.

Segundo a magistrada Siravegna, as provas produzidas no processo são frágeis e insuficientes para gerar a vinculação de Rodrigo com os fatos narrados pelo Ministério Público.

Conforme apurado, a acusação foi feita a partir de depoimentos prestados por Luiz Carlos Vareio, mas de acordo com a sentença, o próprio Ministério Público, após a instrução do processo, não teve convicção da participação de Rodrigo no mencionado roubo.

Além disso, como também constou da sentença, os depoimentos de Luiz Carlos Vareiro são recheados de divergências e contradições, de modo que não poderiam dar suporte à acusação. “Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido condenatório formulado na denúncia e absolvo o acusado Rodrigo Souza e Silva, qualificado na denúncia, da imputação lhe imposta descrita nos art. 157, §2°, I e II c/c art. 29, ambos do Código Penal, em razão da insuficiência de provas e por estar provado que o réu não concorreu para a infração penal, o que faço com fundamento no art. 386, V e VII, do CPP”, concluiu a magistrada. 

Entre as discrepâncias no processo judicial, há a informações desencontradas sobre os valores supostamente roubados, sobre quem receberia o dinheiro e de que o celular do acusado teria contatos com a Administração Estadual, o que não foi encontrado, mesmo após perícia. Ainda, não restou demonstrada qualquer vinculação dos supostos envolvidos com Rodrigo. 

A denúncia já havia sido rejeitada em uma primeira oportunidade pelo juízo de 1º grau, ou seja, já não se acatou, àquele primeiro momento (2019) a acusação lançada contra Rodrigo, dada a fragilidade das provas trazidas pelo Ministério Público.

O Tribunal de Justiça, em recurso interposto pelo MP, determinou o retorno do processo para a primeira instância para instrução processual. Isso ocorreu agora, com o reforço da conclusão do juízo de 1º grau a respeito da ausência de evidências ou indícios de participação de Rodrigo nos delitos, motivo pelo qual foi decretada sua absolvição das acusações.

Fonte: MS Notícias