Bolsonaro envia ao Congresso pacote de leis que visa diminuir punição a policiais
Proposta visa aliviar punições aos agentes de segurança cometem exageros
O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 25, um conjunto de leis que visa diminuir as punições aos policiais. A medida serve como aceno a base eleitoral e pretende mudar o Código Penal para endurecer a pena para crimes cometidos contra profissionais da segurança. “Pela proposta apresentada, em situação de flagrante, a autoridade policial deixa de efetuar a prisão se entender que o profissional de segurança pública praticou o fato amparado por qualquer excludente de ilicitude ou culpabilidade”, afirmou o presidente. Um dos pontos inclusos pela proposta do mandatário prevê que policiais e agentes de segurança cumpram as condenações em dependências isoladas dos demais detentos em unidades de segurança.
Fonte: Jovem Pan News
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