ICMS sobre diesel terá alíquota única e deve representar perda de R$ 14,5 bilhões nos Estados
Medida foi aprovada por deputados e senadores e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) definiu o valor único de R$ 1 para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre do preço óleo diesel, que deverá ser cobrado em todo o Brasil. Na prática, é o maior valor cobrado por um Estado brasileiro. O presidente do Comsefaz, Décio José Padilha da Cruz, no entanto, garante que não haverá aumento para o consumidor final. Quem vai ter problema de arrecadação são os Estados brasileiros. Ele diz que o impacto dessa medida para os Estados deverá ser avassalador, porque vai representar, no final de um ano, algo em torno de R$ 14,5 bilhões em perda de arrecadação. Por isso, ele faz críticas a essa nova fórmula de cálculo da cobrança do ICMS, que é o principal imposto dos Estados, sobre os combustíveis no país.
Fonte: Jovem Pan News
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