O interno que atua na reforma também obtém a remissão da pena: a cada três dias trabalhados, um dia da pena é reduzido.
O número de alunos matriculados na Escola Estadual Joelina de Almeida Xavier, que atende a comunidade do entorno do bairro Jardim Guanabara, em Campo Grande (MS), deu um salto de 2021 para 2022 e, para a direção da instituição de ensino, a explicação é uma só: a revitalização de todo o prédio, além da construção de um refeitório e uma nova biblioteca para os alunos, viabilizada pela destinação de R$ 80 mil em recursos do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS).
Após quatro meses de reforma, a solenidade de entrega da obra foi realizada na manhã da terça-feira (5.abr.22), na presença de alunos, equipe pedagógica da escola e representantes das instituições parceiras do programa “Revitalizando a Educação com Liberdade”, idealizado pelo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para promover a reforma de escolas públicas da capital utilizando mão de obra carcerária.
Antes, os livros disponibilizados aos 230 alunos ficavam em caixas e eram lidos na sala de aula. Com a nova biblioteca, moderna e planejada, foi criado um espaço adequado para leitura, aprendizado, pesquisas e aprimoramento da educação.
“O projeto tem tudo de bom: por um lado, promove dignidade aos alunos e professores que passam a estudar e trabalhar em um ambiente muito mais agradável e saudável. Por outro, dá dignidade aos trabalhadores presos que participam da construção de um bem público destinado a populações carentes, escolas onde provavelmente os filhos destes detentos estudam, e ainda recebem um salário pelo serviço e diminuem seu tempo na cadeia. Ou seja, é um muito especial, sou um entusiasta dele”, afirma o procurador do Trabalho Hiran Meneghelli Filho, que destinou os recursos para a implantação da biblioteca.
Os 25 reeducandos do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira também realizaram a reforma da parte hidráulica e elétrica, pintura completa, construção de bancos, reforma de banheiros e jardinagem, construção de uma cobertura metálica única para todo o pátio da escola, reforma integral da cozinha e refeitório.
“Foi bem emocionante ver o que a nossa escola se tornou. Aqui é como a nossa segunda casa”, comemora a aluna Bianca Gomes Nascimento, que cursa o 7º ano. Para a professora Fabiana Faustino Miranda, de Língua Portuguesa, a biblioteca nova é o ambiente que mais despertou o fascínio dos alunos. “Eles estão ansiosos para o início das aulas neste novo ambiente. Acredito que se sintam valorizados e motivados por acompanharem de perto a nossa escola se transformando, e saberem que tudo isso está sendo feito em prol deles”, afirma.
A diretora-adjunta da escola, Vera Lúcia Mendes, considera que a reforma tem como frutos não somente o retorno dos jovens para sala de aula após a suspensão do ano letivo em função da pandemia, mas o engajamento das famílias na formação de seus filhos. “Antes desta obra pouquíssimas famílias compareciam nas nossas reuniões. Na primeira que fizemos este ano, foram muito mais participativas. Todos estão visivelmente estimulados”, conclui.
Também estiveram presentes na entrega o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Contar; o juiz Albino Coimbra Neto, idealizador do projeto “Revitalizando a Educação com Liberdade” e titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande; o diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Aud de Oliveira Chaves; o diretor do presídio semiaberto da Gameleira, Adiel Rodrigues Barbosa; o gerente de educação do Senai-MS (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Rogaciano Adão Canhete, entre outras autoridades.
APORTE FINACEIRO
O projeto Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade existe de 2014, mas foi em 2020, com a formalização de um Termo de Cooperação Técnica entre o MPT-MS e o Conselho da Comunidade de Campo Grande, que as escolas públicas passaram a ser aparelhadas por meio da destinação de recursos no âmbito do projeto.
Desde a assinatura do termo, pouco mais de R$ 268 mil já foram destinados pelo MPT-MS, contemplando a reforma e aparelhamento da Escola Estadual Joelina de Almeida Xavier, localizada no bairro Jardim Guanabara, Escola Estadual Profº Emygdio Campo Widal, no bairro Vilas Boas, e da Escola Estadual Profª Zélia Quevedo Chaves, no Parque Residencial Iracy Coelho.
Estes recursos são provenientes de ações movidas pelo MPT-MS na Justiça do Trabalho, em face de empresas que transgrediram direitos trabalhistas e foram condenadas por dano moral coletivo. Parte do montante também tem origem em multas aplicadas por descumprimento de termos de ajustamento de conduta, que são acordos firmados com o MPT-MS para uma solução extrajudicial do conflito.
O projeto do TJ-MS promove a reforma de escolas públicas utilizando mão de obra carcerária, capacitada pelo Senai-MS. Parte do orçamento provém do desconto de 10% do salário de cada preso que trabalha, via convênio, para a compra de materiais. Ou seja, o projeto destina não apenas o trabalho do preso, mas o dinheiro dele para a revitalização de instituições públicas, as quais sofrem com a falta de infraestrutura adequada.
Fonte: MS Notícias
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