Como regularizar o título pela internet?

A regularização do documento pode ser feita pelo Título Net, uma ferramenta disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além dos dados pessoais, será solicitado ao eleitor *uma selfie e a digitalização dos seguintes documentos: identidade com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débitos eleitorais e comprovante de quitação de serviço militar (somente para homens).

*Na foto, é preciso segurar, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação.

Título eleitoral; eleições do Brasil; título de eleitor
Outra forma de resolver pendências com a Justiça Eleitoral é o aplicativo e-Título, disponível para Android e iPhone. Imagem: rafapress/Shutterstock

Após o envio das informações, o procedimento de verificação é iniciado. Caso falte algum documento, a Justiça Eleitoral pode entrar em contato para pedir a complementação dos dados.

O pedido de transferência do local de votação também pode ser feito online. A medida se aplica aos brasileiros que mudaram de cidade. Entre as regras, é necessário que o eleitor esteja morando no município há pelo menos três meses.

Com qual idade já dá para tirar o título de eleitor?

Todos os brasileiros sabem que ao atingir a maioridade, é obrigatório votar. Outra regra conhecida é o requisito de ter ao menos 16 anos para participar do pleito pela primeira vez.

No entanto, como informamos aqui, não é preciso ter completado os 16 anos para emitir o documento. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), basta chegar à idade até a data da eleição, ou seja, considerando as eleições deste ano, é preciso fazer aniversário até o dia 2 de outubro de 2022, data do primeiro turno.

Ao acessar o sistema do TSE para emitir o documento, os jovens nascidos até outubro de 2006 precisam clicar na opção “Não tenho” na guia “Título de eleitor”.

Vale lembrar que o prazo até 4 de maio também vale para quem vai pedir a primeira via do título, fazer a transferência de local de votação ou a atualização de dados pessoais. Portanto, não deixe para resolver as pendências de última hora!