‘Remédio é única mercadoria com preço controlado pelo governo’, diz presidente da FarmaBrasil

Caixas do medidamento Midazolam que faz parte do chamado Kit intubação

Segundo Reginaldo Arcuri, em momentos de crise, controle gera distorções que só podem ser resolvidas com a liberação momentânea para indústrias regularem livremente os valores

O setor farmacêutico pediu para debater com o governo federal uma mudança na política de preços de medicamentos no Brasil. O objetivo é evitar a falta de medicamentos, já que o custo dos insumos, em alguns casos, vem ficando mais alto do que o suportado para a produção das fábricas e venda. Para falar sobre o assunto, Reginaldo Arcuri, presidente executivo do grupo FarmaBrasil, associação que reúne as principais empresas da indústria farmacêutica brasileira, concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta terça-feira, 7. Segundo ele, momentos de crise geram distorções em preços controlados e a melhor forma de resolver a questão seria o governo liberar momentaneamente os remédios impactados para que a indústria possa ajustar o valor livremente.

“É importante notar que, o Brasil, o medicamento é uma das poucas, senão a única, mercadoria que tem o preço totalmente controlado pelo governo. A tradução disso é que quem fabrica e vende o medicamento só pode fazer isso até um determinado teto. Pode diminuir o preço, mas não pode aumentar além daquilo que o governo estabelece. É uma coisa que o Brasil já tem há muito tempo, ajuda a controlar, de alguma maneira, os preços, mas gera muitas distorções, porque, na verdade, nós estamos em um regime que a Constituição [Federal] diz que é de livre iniciativa, que é da concorrência como base do funcionamento econômico. Com relação aos desabastecimentos, a gente, uma vez ou outra, vai tendo um fenômeno, que se repetiu e poderia até se repetir, de que você vai, como só tem reajuste uma vez por ano, e esse reajuste não é a indústria que decide para quanto vai o preço do medicamento, é o governo que estabelece através de uma fórmula, como a nossa economia varia muito, você vai acumulando distorções. O dólar tem variações que ninguém pode prever. Quando se tem crises, como foi no início da Covid e agora com a guerra na Ucrânia, há uma variação imensa do que são os preços dos princípios ativos. Há muita variação também naquilo que faz com o que o medicamento possa ser, por exemplo, embalado”, explicou.

Para ele, a solução é que o artigo sexto da lei que estabelece o controle de preços seja respeitado, determinando que a câmara de ministros responsável pelas alterações de preços possa retirar alguns medicamentos do controle de maneira momentânea quando eles estiverem sob muitas distorções econômicas. “Aí permite que a indústria ajuste isso. Não vai ser o governo que vai saber quanto custa uma ampola de vidro âmbar, uma tampinha de um medicamento, etc. A indústria propõe e o governo continua monitorando. E, se a situação for equacionada, volta-se à situação anterior. A indústria tem um enorme interesse em manter o mercado abastecido. A indústria farmacêutica brasileira tem, inclusive, absorvido muitos custos e vendidos, muitas vezes, abaixo do custo de produção para manter o mercado abastecido”, disse.

Fonte: Jovem Pan News

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