Após ato de assinatura do governador Reinaldo Azambuja, realizado nesta segunda-feira (6.6), na Governadoria, revogando 558 decretos no âmbito do Poder Executivo, por meio do projeto Revoga-MS que tem a finalidade de promover a desburocratização do ambiente normativo estadual, tornando-o mais claro, eficiente e acessível à população, além de aprimorar a qualidade das normas.
Hoje, no Diário Oficial do Estado (DOE), foi publicado o decreto n. 15.953 oficializando a relação da quarta e última fase da primeira etapa do Revoga-MS com os decretos revogados referentes ao período de 2011 a 2020.
Após a finalização dos trabalhos, resultando no alcance de 14.178 decretos analisados e, desse montante, 9.229 revogados – desde os anos de 1979 a 2020 – agora, o projeto segue para a segunda etapa que consiste na entrega das revisões do Manual de Correspondências e Atos do Executivo, dos decretos referentes à covid-19 e de alguns normativos remanescentes, além da elaboração de um Manual de boas práticas dos atos normativos.
O Revoga-MS é desenvolvido pela equipe da Consultora Legislativa de Mato Grosso do Sul (Conleg-MS) com a atuação dos representantes da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. A coordenação dos trabalhos é da consultora legislativa e procuradora do Estado, Doriane Gomes Chamorro.
De acordo com Doriane Chamorro, a publicação não é só uma questão técnica, pois interfere diretamente no cotidiano das instituições do Poder Executivo. “Na prática, os resultados apresentados em cada fase não são só números, representam mais celeridade para as tomadas de decisões, mais segurança jurídica, transparência e aproximação das normas estaduais com os cidadãos, pois, elas estão mais claras de serem encontradas e acompanhadas. Além do que, este trabalho de revisão de decretos e de aprimoramento das normas passou a ser uma das atividades de rotina da nossa Consultoria Legislativa”, afirma.
Texto e arte: Karla Tatiane, Conleg-MS
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