Postos de combustíveis de Dourados serão fiscalizados a partir de hoje e aqueles que não repassarem ao consumidor final a redução da alíquota do ICMS para 17% na gasolina e etanol será multado.
Conforme portaria do Procon local publicada no Dário Oficial do Município, os revendedores de combustíveis deverão informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra.
Ainda conforme a portaria, os postos de Dourados deverão informar ainda, separadamente, os preços praticados dos combustíveis auto; o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool
etílico combustível – Cide-combustíveis.
Após o período de 10 dias, a contar a partir de hoje, a fiscalização do Procon poderá multar os postos de combustíveis que não atenderem às recomendações da portaria.
O diretor do Procon em Dourados, Antônio Marcos Marques, não tem uma estimativa de quanto poderá baixar o valor da gasolina, mas a superintendência do órgão em Campo Grande estima que deva chegar a R$ 0,60 no preço da gasolina e R$ 0,13 no álcool.
Para o Governo do Estado, a redução vai representar uma perda de R$ 692 milhões até o final do ano. O valor chegará a R$ 173 milhões a menos nos cofres municipais.
Fonte: Dourados Agora
Comentários