Polêmica Lei de Privacidade de Dados é revogada na Índia

Nesta quarta-feira (3), o governo da Índia retirou um projeto de lei que gerou polêmica no país. A Lei de privacidade de 2019 foi projetada para proteger dados de autoridades e cidadãos indianos, mas levantou preocupações entre big- tech pois exigia que as companhias mudassem sua conduta de armazenamento dos dados no país.

A decisão de retirar a lei agradou algumas empresas como Google e Facebook, que já tinham se posicionado contra o projeto de lei. Por outro lado, desagradou parte dos legisladores que recentemente votaram a favor do projeto. 

“É bom que haja uma reformulação do zero” disse Prasanto Roy, consultor de Nova Délhi que acompanha de perto as políticas de tecnologia na Índia. 

Em comunicado, o ministro de TI da Índia, Ashwini Vaishnaw, disse que o projeto de Lei será reformulado levando em consideração os padrões globais do ecossistema de armazenamento de dados. 

“O Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais de 2019 foi deliberado em grande detalhe pela Comissão Mista do Parlamento, 81 emendas foram propostas e 12 recomendações foram feitas para uma estrutura legal abrangente sobre o ecossistema digital. Considerando o relatório do JCP, está sendo trabalhado um arcabouço legal abrangente. Assim, nas circunstâncias, propõe-se a retirada. O Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais de 2019′ e apresenta um novo projeto de lei que se encaixa na estrutura legal abrangente ”, disse Vaishnaw.

Como surgiu a Lei? 

O Projeto de Lei de Privacidade de 2019 foi criado devido à crescente preocupação do governo da Índia com o uso indevido de dados pessoais confidenciais nos últimos anos. Com a Lei, empresas teriam que pedir uma solicitação explícita para utilizar ou armazenar os dados dos cidadãos.

O projeto de lei gerou preocupação em empresas como Google, Facebook e outras big-techs, pois há anos as companhias têm procurado novas soluções para operar na Índia devido às regulamentações do país em relação a tecnologia. Essas regulamentações têm dificultado a comunicação entre Nova Délhi e Washington.

Imagem: StockImageFactory.com/ Shutterstock

Via: Reuters e TechCrunch

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