O estado jurídico das apostas esportivas no Brasil

O Brasil é frequentemente referido como um “gigante adormecido, considerando seu vasto território, seus 213 milhões de habitantes, e potencial tecnológico e econômico. A quinta nação mais populosa do mundo é amplamente conhecida por sua paixão por esportes e apostas. O futebol sempre ocupou um lugar especial no coração de muitos brasileiros.

O país costumava ter uma próspera indústria de jogos de azar. No entanto, tem uma história bastante intrigante. A publicação atual fornece um breve panorama da história e da situação legal atual das apostas esportivas no país sul-americano.

Breve História das Apostas Esportivas no Brasil

Em 1946, o presidente do Brasil Eurício Gaspar Dutra assinou um decreto impondo a proibição geral de jogos de azar. As únicas exceções eram as loterias estatais e as pistas de corrida de cavalos especialmente autorizadas. Como mencionado no superbettingsites, o pôquer nunca foi considerado ilegal, devido ao seu status de jogo de habilidade. Bingo e máquinas caça-níqueis restauraram seu status legal por um curto período na década de 1990, apenas para serem proibidos novamente em meados da década de 2000.

Ao longo dos anos, o status controverso do jogo no país foi afetado por visões políticas amplamente polarizadas. Eventualmente, o Congresso Nacional adotou uma postura mais liberal em relação ao jogo e propôs vários projetos de lei em favor da restauração de seu status legal.

Como resultado da desvalorização do real brasileiro em relação ao dólar americano e da consequente recessão econômica iniciada em 2015, o poder econômico do Brasil diminuiu drasticamente. Os defensores da legalização das apostas desportivas não deixam de salientar as receitas substanciais que um mercado devidamente regulamentado deverá contribuir para o orçamento do Estado.

Legalização das apostas esportivas no Brasil

As medidas oficiais para a legalização das apostas esportivas com cotas fixas foram tomadas em dezembro de 2018 por meio da Lei nº 13.756/2018. A Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP), vinculada ao Ministério da Economia, foi apontada como a autoridade responsável pela regulação do setor de apostas esportivas no país.

O regulador de jogos de azar recebeu quatro anos para resolver todos os detalhes e fornecer diretrizes claras e transparentes. A Secap também é responsável pela emissão de licenças. Esperava-se que as apostas desportivas fossem regulamentadas até ao final de 2020, mas a pandemia de Covid-19 exigiu o redirecionamento da ajuda financeira para outras entidades.

Custos e Restrições de Licença

Um número cada vez maior de marcas de apostas esportivas offshore estão interessadas em acessar legalmente o grande mercado brasileiro de apostas esportivas. Esta seção se concentra nos custos de licença e restrições legais relacionadas às apostas esportivas no Brasil.

Custos de licença

A tão esperada publicação de regras para apostas esportivas no país pela Secap já é um fato. De acordo com os regulamentos, a taxa de licença para operadoras no país será de R$ 22,2 milhões (equivalente a aproximadamente € 4,2 milhões).

Quanto ao número de licenças que podem ser emitidas, não haverá limitações. As licenças terão validade de cinco anos, após o que deverão ser renovadas. Além disso, as casas de apostas offshore que desejam operar legalmente no Brasil devem estabelecer uma subsidiária no país e cumprir os requisitos adicionais relativos ao seu capital e capacidade financeira.

Em vez de estabelecer um capital mínimo preciso, a lei determina a capacidade financeira de uma empresa como adequada com base na relação entre seu capital social e o volume de apostas aceito.

Restrições

Aceitar apostas em esportes de cotas fixas e eSports será permitido, desde que os apostadores tenham 18 anos ou mais. Além disso, os titulares de licenças são obrigados a incentivar o jogo responsável e promover suas operações por meio de campanhas de marketing adequadamente informativas.

De acordo com as disposições originais da Lei nº 13.756/2018, os impostos incidentes sobre as atividades de apostas esportivas totalizaram 3% das apostas colocadas pelos apostadores. Isso foi posteriormente alterado e um modelo de imposto baseado na Receita Bruta do Jogo foi adotado.

Conclusão

Alterações no cenário global de apostas esportivas são aguardadas ansiosamente pelos envolvidos no setor. Mercados recentemente regulamentados oferecem grandes oportunidades para casas de apostas bem estabelecidas e iniciantes. Um exemplo é a regulamentação do mercado de apostas esportivas de cotas fixas no maior país da América do Sul que começou em 2018 e deve estar em pleno andamento até o final de 2022. Aliás, o Brasil possui tudo o que é necessário para se estabelecer como um dos novos centros de apostas do mundo.

Fonte: Ogol