Nesta quinta-feira (20), o gabinete do Procurador Geral do Estado do Texas, Ken Paxton, anunciou que entrou com uma ação judicial contra o Google, alegando supostas práticas da empresa para capturar e usar dados biométricos de “milhões de texanos sem obter seu consentimento para fazê-lo”.
Ainda segundo o Procurador, essa prática vem ocorrendo faz muitos anos e, caso confirmado, o Google estaria infringindo a Lei de Captura ou Uso de Identificador Biométrico do estado de 2009.
“Em flagrante desafio a essa lei, o Google, desde pelo menos 2015, coletou dados biométricos de inúmeros texanos e usou seus rostos e vozes para servir aos fins comerciais do Google”, diz a denúncia. “De fato, no estado, todos os texanos se tornaram ‘vacas leiteiras involuntárias sendo ordenhadas’ pelo Google para obter lucros”.
O Texas informa que o Google utilizou ferramentas em seus aplicativos de Fotos e Assistente para digitalizar e armazenar os dados faciais e de voz, sem antes obter o consentimento do utilizador.
Além disso, Paxton alega que o Google aproveitou essas informações para conseguir mais ganhos comerciais, utilizando-os para treinar os algoritmos de aprendizado da empresa.
“A coleta indiscriminada de informações pessoais de texanos pelo Google, incluindo informações muito confidenciais, como identificadores biométricos, não será tolerada”, afirma o procurador-geral do Texas no comunicado. “Continuarei lutando contra a Big Tech para garantir a privacidade e a segurança de todos os texanos”.
O Google, por sua vez, emitiu uma declaração sobre o processo. “Paxton está mais uma vez descaracterizando nossos produtos em outro processo sem fôlego. Por exemplo, o Google Fotos ajuda você a organizar fotos de pessoas, agrupando rostos semelhantes, para que você possa encontrar facilmente fotos antigas. Claro, isso só é visível para você e você pode desativar esse recurso facilmente se quiser e não usamos fotos ou vídeos no Google Fotos para fins de publicidade”, afirmou José Castañeda, porta-voz da empresa.
“O mesmo vale para o Voice Match e o Face Match no Nest Hub Max, que são recursos desativados por padrão que dão aos usuários a opção de permitir que o Google Assistant reconheça sua voz ou rosto para mostrar suas informações. Vamos definir o registro diretamente no tribunal”, finalizou Castañeda.
O gabinete de Paxton está pedindo ao tribunal uma liminar permanente no caso. Isso proibiria o Google de “capturar, manter ou usar de qualquer forma os identificadores biométricos capturados no Texas” ou “realizar reconhecimento facial ou de voz no Texas” sem o consentimento informado do indivíduo em questão, além de receber uma multa de US$ 25.000 por infração contra a empresa.
Fonte: Olhar Digital
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