FTC multa Epic Games em US$ 520 milhões por violações à privacidade de crianças

Na manhã desta segunda-feira (19), a Federal Trade Commission (FTC) anunciou uma cobrança a Epic Games, criadora do “Fortnite”, no valor de US$ 520 milhões por acusações de ter violado a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA, na sigla em inglês), além de uso de padrões para induzir crianças a realizarem compras em jogos.

De acordo com a FTC, a Epic coletou informações pessoais de crianças menores de 13 anos que jogaram Fortnite sem notificar os pais ou obter o consentimento verificável dos responsáveis. 

“A FTC alegou que a Epic estava ciente de que muitas crianças estavam jogando Fortnite e coletou dados pessoais de crianças sem primeiro obter o consentimento verificável dos pais. A empresa também exigia que os pais que solicitavam que as informações pessoais de seus filhos fossem excluídas passassem por etapas irracionais e, às vezes, falhavam em honrar tais solicitações”, disse o órgão norte-americano em comunicado.

Sobre as configurações prejudiciais a crianças e adolescentes, a FTC alegou que as comunicações por texto e voz intimidaram, ameaçaram e/ou assediaram os menores de idade ao jogarem Fortnite:

“As configurações da Epic permitem comunicações de texto e voz ao vivo por padrão para os usuários. A FTC alega que essas configurações, juntamente com o papel da Epic em combinar crianças e adolescentes com estranhos para jogar “Fortnite” juntos, prejudicaram esses usuários. Crianças e adolescentes foram intimidados, ameaçados, assediados e expostos a questões perigosas e psicologicamente traumatizantes, como suicídio enquanto jogavam Fortnite”.

O valor de US$ 520 milhões soma dois acordos. A multa pela violação da lei que protege a privacidade de crianças e adolescentes soma US$ 275 milhões. A FTC também cobra US$ 245 milhões para reembolsar os clientes pelos práticas de cobrança consideradas inadequadas.

Com as multas a Epic adotou medidas para tornar a presença de menores de idade nos jogos mais segura. Uma delas foi a implementação do recurso “Cabined Accounts” que desativa recurso de bate-papo e compras para jogadores registrados como menores de 13 anos. Além disso, os pais das crianças que se inscreverem em jogos como “Fortnite”, “Fall Guys” e “Rocket League” poderão ser notificados por e-mail e configurar opções de jogo de seus filhos.

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