Foi sancionada nesta quinta-feira (22), no diário oficial da cidade de Dourados (MS), a “Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários que possuem contato direto com os alunos da educação básica, sendo instituído o selo “Lucas Begalli Zamora de Souza” de capacitação em primeiros socorros”.
A determinação vale para estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, e em estabelecimentos de ensino de educação básica e recreação infantil da rede privada do município. A Câmara Municipal havia aprovado a lei na última sessão ordinária do ano, realizada no último dia 14 de dezembro.
A lei só entrará em vigor no final do mês de dezembro de 2023, decorridos 365 dias de sua publicação oficial. O projeto exige que “as escolas, creches, berçários, escolas maternais, estabelecimentos de recreação infantil e similares no âmbito do município de Dourados deverãomanter nas dependências em cada turno, pelo menos 25% dos professores e funcionários, que possuem contato direto com os alunos, habilitados em noções de primeiros socorros, para atendimento imediato às crianças, aos adolescentes e aos funcionários em situação de emergência/risco de morte”.
De acordo com a norma, os estabelecimentos de ensino de educação básica das redes pública e privada devem capacitar os professores e funcionários em noções de primeiros socorros. O curso deverá ser ofertado anualmente e ser destinado à capacitação e/ou reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação para atender alunos de educação infantil e do ensino fundamental.
A capacitação, segundo o texto, caberá aos respectivos sistemas ou redes de ensino, através de convênio com órgãos públicos municipais, estaduais ou federais especializados em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, como o “Corpo de Bombeiros;Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);Cruz Vermelha; Defesa Civil; universidades que possuem cursos de Enfermagem e Medicina e que possuam convênio/parceria com a Prefeitura Municipal de Dourados através de projetos de ensino e extensão, previamente habilitados pelo Núcleo de Educação Permanente (NEP) do SAMU 192, ou profissionais da Secretaria de Saúde como médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem”.
Os alunos da educação básica da rede pública e privada receberão lições de primeiros socorros na forma de atividades educativas e palestras, com noções de identificação de situações de emergências na saúde (risco à vida); números de telefones dos serviços públicos prestadores de atendimentos de emergência; e orientação psicológica quanto a importância de manter a calma para lidar com as situações.
Os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada deverão dispor de kits de primeiros socorros. A lei recomenda que o kit de primeiros socorros contenha um desfibrilador, além de tornar obrigatória a fixação da certificação que comprove a realização da capacitação exigida pela Lei em local visível e que conste o nome dos profissionais contemplados.
Fonte: Dourados Agora
Comentários