Lei que regulamenta prática de telessaúde no país é sancionada; entenda como funciona 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o Brasil. Segundo informações da Agência Brasil, a sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28). 

De acordo com o Ministério da Saúde, a medida possibilita a intensificação do acompanhamento remoto de pacientes e a ampliação do atendimento médico. A prática da telessaúde, que “abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal”, estava permitida apenas em caráter emergencial no Brasil no contexto da pandemia de covid-19. 

Como funciona agora? 

Agora, com a sanção presidencial, ela poderá ser exercida desde que obedeça a algumas determinações como a de ser realizada somente com consentimento do paciente. Caso o paciente recuse o atendimento virtual, o atendimento presencial deverá ser garantido por profissional de saúde. 

Para exercer a telessaúde é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. Não será necessária inscrição no CRM do estado onde o paciente for atendido. Também é obrigatório o registro das empresas intermediadoras dos serviços virtuais, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas no CRM dos estados em que estão sediadas.  

Segundo o Ministério da Saúde, a medida poderá gerar economia de custos em saúde, já que deverá facilitar a triagem de casos. Além disso, ela deverá possibilitar novas estruturas de atendimento remoto e o desenvolvimento de tecnologia nacional, gerando empregos e movimentando a economia. 

Telessaúde e telemedicina 

A telessaúde é um sistema de prestação de serviços de saúde à distância, realizados com a ajuda das tecnologias da informação e de comunicação (TICs). A telemedicina é uma área de atuação mais direcionada, ou seja, ela é uma categoria dentro da telessaúde, que é mais abrangente. 

Faz dois anos que a lei que autoriza a prática de telemedicina no Brasil foi aprovada pelo congresso. A legislação foi uma resposta à alta demanda por atendimentos à distância, a fim de cumprir as orientações de distanciamento social impostas pela pandemia da Covid-19. 

Desde então, o uso da tecnologia vem crescendo. Segundo estudo realizado pela Global Market Insights, a telemedicina deve movimentar US$ 131 bilhões até 2025. O dado reflete como este mercado segue em ascensão e se consolida como uma categoria fundamental para todo o ecossistema da saúde, fomentando, inclusive, outros setores que tenham relação direta com o uso de tecnologias neste segmento.   

Recentemente, uma pesquisa conduzida por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da Queen Mary University of London (Reino Unido) apontou que a telemedicina foi usada para consultas por cerca de um terço dos médicos, o equivalente a 30,6%. 

O levantamento também mostrou que a tecnologia serviu para conectar médicos em discussões de casos clínicos (55%), seguido por reuniões de serviço (48%) e capacitação e atualização de conhecimentos (40%). 

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