Decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo, 1º, após a posse presidencial
Em primeiro ato após posse presidencial, ocorrida neste domingo, 1º, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a revogação de decretos assinados na gestão anterior. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Entre as medidas revogadas estão processos para a privatização de oito estatais brasileiras, incluindo o Correios e a Petrobras; o decreto que permitia o garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental; que extinguia e estabelecia diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal, entre outros. Além da Petrobras e dos Correios, outras seis estatais foram retiradas do plano de privatizações, são elas: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA); Empresa Brasil de Comunicação (EBC); Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em publicação do DOU nesta segunda-feira, 2, Lula também revogou decretos que facilitavam acesso a armas, suspendendo o registro de novos armamentos para Caçadores, Atiradores e Colecinadores (CACs), restringindo a quantidade de aquisições de armas e munições de uso permitido e proibindo a abertura de novos clubes de tiro.
Foram revogados os decretos:
Fonte: Jovem Pan News
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