O Ministério Público de São Paulo divulgou ontem (17) a abertura de um inquérito para investigar possíveis violações de direitos humanos do programa de reconhecimento facial, Smart Sampa, suspenso pela prefeitura da capital paulista para algumas correções.

O Smart Sampa prevê a instalação de 20 mil câmeras até 2024 com um investimento de R$ 70 milhões por ano.

De acordo com o Ministério Público, o inquérito aberto solicita que a prefeitura informe, num prazo de 30 dias, algumas questões sobre o programa, como o banco de dados que será utilizado no reconhecimento facial dos cidadãos.

Na última segunda-feira (16), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou que o edital seria retomado. Conforme aponta a Folha de São Paulo, o programa deve ser relançado assim que a gestão de Nunes responder os questionamentos do Tribunal de Contas do Município (TCM).

Críticas ao projeto de reconhecimento facial

O Smart Sampa tem sido duramente criticado por dezenas de organizações sociais que acionaram o Ministério Público do Estado. Durante uma audiência pública que debateu o uso do reconhecimento facial no monitoramento por vídeo, o pesquisador Luan Cruz, do Programa de Telecomunicações de Direitos Digitais do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), disse que “o edital da Prefeitura de São Paulo ignora diversas falhas das tecnologias de reconhecimento facial”.

“As câmeras não reconhecem e não funcionam 100%. Ela pode reconhecer erroneamente uma pessoa, justamente as pessoas negras e mulheres negras, que são as que sofrem mais erros de reconhecimento”, disse o pesquisador.

O TCM informou que há seis representações contra o projeto, sendo uma da deputada federal Erika Hilton (PSOL), que cita riscos de discriminação racial pela tecnologia de reconhecimento facial.

Em um thread no Twitter, a deputada Erika Hilton (PSOL) analisou como o uso das tecnologias de reconhecimento facial tem causado discriminação racial contra a população negra no Brasil e nos Estados Unidos. Citando duas tecnologias usadas no Brasil, ela diz que “em 2019, pessoas negras foram 90,3% dos presos por reconhecimento facial no Brasil, sendo 83% dos presos injustamente por reconhecimento fotográfico”.

Erika Hilton smart sampa
(Imagem: Reprodução/ Twitter)

“Um estudo do Governo dos EUA concluiu que em 200 algoritmos de reconhecimento facial, a maioria dos que são vendidos, pessoas não-brancas sofrem até 100 vezes mais falsos positivos. Assim como racistas falam que negros são todos iguais, softwares também são capazes disso”, escreveu a deputada sobre o estudo realizado pelo Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST).

A Secretaria de Segurança Urbana diz que o programa tem o objetivo de integrar serviços públicos e deve permitir o monitoramento de ocorrências em tempo real.