O reajuste de 18% no subsídio dos promotores e procuradores de Justiça foi aprovado em primeira votação na sessão desta quinta-feira (23) da Assembleia Legislativa. Sem nenhum voto contra a proposta, o salário base de R$ 41.845,48 foi aprovado por 16 dos 24 deputados estaduais. Sete parlamentares não votaram.
Como o aumento, mesmo parcelado ao longo de três anos, tem impacto sobre os penduricalhos e gratificações, o impacto anual na folha do Ministério Público Estadual será de R$ 10,9 milhões.
Conforme o projeto encaminhado pelo chefe do MPE, Alexandre Magno Benites de Lacerda, o reajuste será escalonado, como ocorreu em nível federal. O subsídio do procurador de Justiça terá aumento de 5,9% a partir do dia 1º de abril, passando de R$ 35.462,22 para R$ 37.589,95. Em 1º de fevereiro de 2024, novo reajuste, elevando o básico para R$ 39.717,68. Em 1º de fevereiro de 2025, a terceira correção, o subsídio vai para R$ 41.945,48.
Somente no primeiro ano, o impacto será de R$ 5,872 milhões sobre os salários. De acordo com o MPE, o acréscimo sobre os 15 penduricalhos e indenizações será de R$ 5,146 milhões.
O projeto foi aprovado pelos deputados estaduais:
- Lia Nogueira (PSDB)
- Mara Caseiro (PSDB)
- Antônio Vaz (Republicanos)
- Coronel David (PL)
- Gerson Claro (PP)
- Jamilson Lopes Name (PSDB)
- João César Mattogrosso (PSDB)
- Lídio Lopes (Patri)
- Londres Machado (PP)
- Lucas de Lima (PDT)
- Márcio Fernandes (MDB)
- Neno Razuk (PL)
- Paulo Corrêa (PSDB)
- Pedro Kemp (PT)
- Renato Câmara (MDB)
- Roberto Hashioka (União Brasil)
Não votaram a proposta:
- João Henrique Catan (PL)
- Junior Mochi (MDB)
- Pedro Pedrossian Neto (PSD)
- Professor Rinaldo (Podemos)
- Rafael Tavares (PRTB)
- Zeca do PT
- Zé Teixeira (PSDB)
Com a aprovação em primeira votação, o projeto votará ao plenário para a votação em segunda votação. O salário do promotor de Justiça vai equivaler a 32 salários mínimos – ou seja, um trabalhador comum levará quase três anos para ganhar o valor pago em um mês ao integrante do MPE.
Espera-se o mesmo empenho da Assembleia nas discussões e aprovação do salários dos demais integrantes do funcionalismo estadual que deve ocorrer nos próximos meses.
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