A proposta de permitir que trabalhadores que recebem vales para refeições possam transferir créditos entre fornecedores foi adiada devido a um impasse entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central. As duas partes discordam sobre como regular o novo sistema de pagamento proposto, que não será lançado em maio, como programado.

Contexto

Reação do mercado de refeições

Revisão de pagamento no governo Lula

Em janeiro, o Ministério do Trabalho dissolveu a força-tarefa criada no governo Bolsonaro, afirmando que a regulamentação “vai além de suas competências” e que cabe ao Ministério da Fazenda. Desde então, a revisão do sistema “portátil” e “interoperável” está pausada no governo Lula.

Já o Ministério da Fazenda diz que o Banco Central tem a jurisdição para regular o sistema de pagamento. Fontes ouvidas pela Reuters disseram que o Banco, na verdade, resistiu às propostas iniciais da medida e quer se manter distante do segmento de refeições.

Isso porque a instituição não acredita que o mercado de vouchers apresente um risco atualmente e que a transferência de créditos proposta pode abalar a concorrência, criando novas barreiras à entrada por exigir investimentos nas operações. Um terceira fonte ouvida pela Reuters disse que o Banco Central mencionou falta de pessoas e recursos para realizar mais uma tarefa regulatória — a organização passou por uma greve no ano passado, e atrasou a divulgação de dados econômicos e projetos prioritários.

Reação das empresas

Consequências e resposta

Se a medida for aprovada, as vantagens permitirão que as empresas do setor cobrem cerca de 7% em taxas de intercâmbio para restaurantes que aceitam os cartões de refeição. Atualmente, cartões de crédito cobram 2% de taxa e cartões de débito, 1%.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), Alaor Aguirre, diz que suportaria uma rede “interoperável” para dar conta da medida, mas que não há integração tecnológica para isso.

Aguirre, porém, afirmou que a pressão para um sistema de movimentação de créditos de refeições entre fornecedores seria “um grande erro”. Segundo ele, isso aumentaria o custo das transações e novos players entrariam no jogo sem necessariamente se preocupar com qualidade nutricional ou com a expansão da rede credenciada.

Com informações de Reuters.

Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil