Sites das secretarias de Educação de Minas Gerais e São Paulo coletaram dados pessoais de crianças e adolescentes. A informação vem da Human Rights Watch (HRW), que divulgou um relatório completo sobre a investigação iniciada em novembro de 2022.

A apuração mostra que as páginas monitoravam os alunos não apenas nas salas virtuais, mas também rastreavam a navegação na internet fora do horário escolar.

Os sites que realizavam o rastreamento de dados são:

O portal Estude Em Casa pertence ao governo de Minas Gerais, enquanto o Centro de Mídias da Educação de São Paulo é do governo paulista.

Os conteúdos do site Escola Mais foram recomendados pela Secretaria de Educação de São Paulo com o fechamento de unidades de ensino durante a pandemia da Covid-19. No caso desta página, a técnica de rastreamento permitia registrar o comportamento de usuários, incluindo o que o estudante clicava.

O HRW também observa que um oitavo site, o Revisa Enem, enviou os dados de crianças e adolescentes para uma empresa terceirizada, mas sem utilizar rastreadores específicos de anúncios.

Crianças e adolescentes, bem como suas famílias, são mantidas no escuro sobre a vigilância de dados praticada em salas de aula online. Em vez de proteger crianças e adolescentes, governos estaduais permitiram deliberadamente que qualquer pessoa as vigiasse e coletasse suas informações pessoais online.

Hye Jung Han, pesquisadora de tecnologia e direitos da criança da Human Rights Watch.

O relatório da HRW também revelou que, entre 2021 e 2023, esses sites educacionais — exceto o Revisa Enem — enviavam dados pessoais dos estudantes para empresas de tecnologia de publicidade.

Resposta da SEE-MG

De acordo com o HRW, em resposta à investigação, a Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais removeu todo o rastreamento de anúncios do seu site.

Em nota enviada ao G1, a Secretaria de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) afirmou que o Estude em Casa não coleta dados dos alunos e não exige nenhum tipo de login para acessar a plataforma.

A pasta também disse que está em “diálogo com a Human Rights Watch, que segue assessorando a SEE/MG na manutenção da total proteção virtual à privacidade dos dados de crianças e adolescentes”.

Cabe salientar que os conteúdos disponibilizados no site Estude em Casa são de propriedade da SEE/MG e grande parte dos materiais está disponível e armazenada no Google Drive. Desde 2009, o Governo de Minas tem convênio com a Google para a implantação do pacote de aplicativos do Google Apps Edu (For Education) na rede de ensino pública estadual.

Por este motivo, a ferramenta utilizada no desenvolvimento do Estude em Casa foi do Google Sites, bem como a ferramenta (Google Analytics) utilizada por esta Secretaria para análise e acompanhamento de acessos na referida plataforma. Importante destacar que essa ferramenta não identifica ‘quem são’ estes usuários e não coleta nenhuma informação pessoal.

Secretaria de Educação de Minas Gerais.

Secretaria da Educação de SP diz que os dados gerados são anonimizados

O HRW afirma que o Centro De Mídia da Educação de São Paulo enviava dados de usuários para duas empresas terceirizadas por meio de quatro rastreadores de anúncios.

A organização entrou em contato com a Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP), que não respondeu aos quatro pedidos de esclarecimentos. 

Em nota enviada à reportagem do G1, a Seduc-SP disse que o site e aplicativo do Centro de Mídias conta com o “tratamento de dados reduzido somente ao necessário para prover a finalidade educacional pretendida”.

A Secretaria também informou que utiliza “mecanismos de segurança em conformidade com a LGPD para garantir a privacidade das informações pessoais e impedir o vazamento de dados com mecanismo de criptografia.”

Todos os aplicativos parceiros da Seduc-SP têm que assinar um acordo de confidencialidade. A empresa que descumprir o acordo, poderá responder nos âmbitos civil, administrativo e criminal. A nova gestão da Secretaria da Educação de São Paulo conta com um time de tecnologia permanente que está revendo e aprimorando todos os sistemas da rede, de modo a corrigir eventuais falhas ou erros de desempenho ou segurança.

Secretaria da Educação de São Paulo.

Resposta das empresas

Até o momento, apenas Explicaê e Descomplica responderam pedidos de esclarecimento, confira:

Explicaê

Todas as ferramentas utilizadas são única e exclusivamente para proporcionar uma melhor experiência aos nossos usuários e nenhum dado é compartilhado com terceiros. Os Ad Trackers, por exemplo, são utilizados para melhorar a experiência do nosso público maior de 18 anos, que recebe anúncios personalizados de acordo com seu perfil de consumo e uso da nossa tecnologia.

Vale afirmar que nós não comercializamos nossos dados a terceiros, definitivamente, em nenhuma situação. Todos os dados coletados dos nossos alunos são utilizados única e exclusivamente para melhorar a sua experiência durante seu processo de aprendizagem através da nossa plataforma. Não faz parte, nem possuímos, dinâmica interna que aponte para comercialização de dados de terceiros, seja ele menor de idade, ou não. Em nenhuma hipótese essa atividade faz parte do diário do Explicaê. Também não possuímos parceria comercial, direta ou indireta, que faça uso de dados dos usuários do Explicaê. É de caráter inegociável a privacidade do usuário, quando confiado a nós essa tutela.

Descomplica

A Descomplica atua em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Vale esclarecer que a empresa não teve acesso à íntegra da pesquisa em questão, como também aos fundamentos para alegações feitas neste material. A Descomplica reitera ainda que são inverídicas as afirmações sobre coleta e de repasse de dados de quaisquer públicos para empresas terceiras.

Stoodi

Quando o HRW entrou em contato com a Stoodi em dezembro de 2022, a empresa reconheceu as conclusões da organização e disse que a forma como trata os dados é para melhorar a experiência do usuário, “anunciar aos clientes em potencial” e “permitir ações comerciais de CRM (gerenciamento de relacionamento com o cliente)”.

A HRW atendeu a solicitação da Stoodi e enviou uma cópia com as evidências encontradas. Desde então a empresa não respondeu.

A matéria será atualizada conforme as outras empresas prestarem esclarecimento sobre como tratam os dados de usuários.

Com informações de Human Rights Watch, G1 e Extra.

Imagem destaque: NDAB Creativity/ Shutterstock