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Movimento ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar dois decretos que modificam o Marco Legal do Saneamento Básico
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) se desfiliou da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar dois decretos que modificam as regras do novo Marco Legal do Saneamento Básico. Outras duas estatais já haviam se retirado da associação: a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A Aesbe havia se manifestado de forma favorável aos decretos, afirmando que são de extrema importância para que a população sem acesso aos serviços de saneamento seja atendida, o que desagradou as estatais. A Sabesp afirmou que “as posições recentes da entidade não são coerentes com o avanço do saneamento no Brasil”. Segundo a companhia paulista, a visão da associação contraria a segurança jurídica do setor. Já a Copasa justificou a desfiliação por entender que “o apoio a qualquer iniciativa que resulte em retrocessos e no retorno de práticas protecionistas das empresas estatais, em detrimento da competitividade de mercado, vão no sentido oposto das ações desenvolvidas pela atual administração”.
A Aesbe se mostrou surpresa com a saída das estatais. “Diante de uma legislação que afetaria 30 milhões de pessoas, que estariam fora do acesso ao saneamento, a associação não poderia se omitir e atuou para que a universalização dos serviços seja factível. Como dito anteriormente, todos os posicionamentos da entidade referente à atuação para as readequações do novo marco legal foram debatidos entre os associados”, disse a associação.
Fonte: Jovem Pan News
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