O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou criação de Grupo de Trabalho (GT) que será responsável por regulamentar a implantação da TV 3.0 no Brasil – com prazo até 31 de dezembro de 2024.

Embora esse seja a previsão inicial, possíveis alterações e prorrogações poderão ocorrer no percurso, diante dos possíveis imprevistos que o serviço possa apresentar.

A gestão desse GT ficará por conta do próprio MCom em parceria com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações, do setor de radiofusão e do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.

Além deles, haverão outros envolvidos no projeto, como membros indicados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Fazenda. 

Paralelo aos estudos da GT, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desenvolverá estudos sobre o processo de canalização da TV 3.0, com o intuito de garantir a “estabilidade regulatória, por meio da disponibilidade das faixas de frequências necessárias à evolução do serviço de radiodifusão de sons e imagens e serviços ancilares”. 

O governo destacou algumas diretrizes fundamentais para a regulamentação desse novo sistema. Entre as condições do decreto, estão:

A próxima geração de televisão, a TV 3.0, irá melhorar a experiência do telespectador – tanto pela qualidade quanto pela experiência e uso dos produtos e conteúdos oferecidos – e deixará a TV aberta ainda mais forte e competitiva.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)

Com informações de tele.síntese

Imagem destacada Jan Böttinger/Unsplash