A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação da ação da Polícia Militar durante os conflitos fundiários entre os povos originários e fazendeiros em Mato Grosso do Sul.
A ADPF começou a ser formulada após a prisão de nove indígenas, no começo deste mês, durante ocupação de área de um condomínio de luxo em Dourados.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) diz que a PM tem sido utilizada à favor do governo estadual e de empresários da região para “violar direitos fundamentais dos povos indígenas Guarani e Kaiowá de modo sistemático”.
O coordenador jurídico da Apib e advogado, Maurício Terena, explica que pela Constituição Federal, as intervenções em terras ou áreas reivindicadas pelos indígenas devem ser feitas apenas pela Polícia Federal, diferente do corriqueiro em Mato Grosso do Sul.
A minuta, que tem mais de 120 páginas, começou a ser construída há duas semanas. A decisão de enviar a ADPF ao STF é uma “medida extrema” a fim de que a as políticas de segurança pública em Mato Grosso do Sul sejam reformuladas, quando aplicadas aos indígenas.
Fonte: Dourados Agora
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