Brasil e Portugal estabelecem acordos envolvendo proteção de testemunhas e direitos para pessoas com deficiência

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Assinatura dos termos bilaterais acontece neste sábado, 22, com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida

Durante a primeira visita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está fazendo à Europa em seu novo mandato, os governos de Brasil e Portugal irão firmar acordos bilaterais. O primeiro está relacionado a instituição de práticas que promovam e defendam os direitos das pessoas com deficiência e o segundo visa a proteção de testemunhas em processo penal. A assinatura acontece neste sábado, 22, e contará com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. O integrante da comitiva presidencial desembarcou no país europeu nesta sexta-feira, 21. Os termos que serão firmados preveem ações comuns para um intercâmbio de boas práticas. A respeito das pessoas com deficiência, os países terão que trabalhar em parceria para criar, por exemplo, modelos de avaliação de deficiência, sistemas de obtenção de dados estatísticos e informação, acessibilidade à informação em sites públicos, formação profissional e empregabilidade. Já a proteção de testemunhas em processo penal deve acontecer quando houver cooperação direta entre as autoridades de cada país, considerando o princípio da proporcionalidade. O documento indica que, por parte do Brasil, o acordo será de responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e, por parte de Portugal, será o Ministério da Justiça.

Fonte: Jovem Pan News