Em 17 de abril, o Governo Federal começou a pagar o abono salarial PIS/Pasep para os trabalhadores brasileiros nascidos em maio e junho, os servidores públicos com número de inscrição no Pasep terminado em 2 ou 3, e os trabalhadores do terceiro lote extra – aqueles que nasceram entre janeiro e abril mas ainda não receberam o abono por conta de erros de dados.

O abono é um benefício anual assegurado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal dos empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP. O valor corresponde ao valor atual do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.

O que é o Abono PIS/Pasep?

Carteira de Trabalho Digital. Foto: Ministério do Trabalho
A Carteira de Trabalho Digital pode ser utilizada para consulta de valores. Foto: Ministério do Trabalho

Segundo as informações da Fazenda, o PIS (Programa de Integração Social) é administrado pela Caixa Econômica Federal e é voltado para os trabalhadores de empresas privadas cadastrados no Programa. 

O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), por sua vez, é administrado pelo Banco do Brasil, voltado para trabalhadores de empresas públicas cadastrados no Programa. Sendo assim, o pagamento do PIS é feito pela Caixa, enquanto o pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil.

Como mencionado, o valor a ser recebido corresponde ao valor atual do salário mínimo, que é de R$ 1.302, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Sendo assim, este valor pode variar entre R$ 108,50 e R$1.302. 

Notas de real em bolso
Imagem: rafastockbr / Shutterstock
Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Os pagamentos realizados em 2023 são referentes ao ano-base de 2021, destinado para trabalhadores que receberam até dois salários mínimos por mês, desde que tenham exercido a atividade remunerada, com carteira assinada, por pelo menos 30 dias no ano-base.

Outros requisitos são que o trabalhador esteja cadastrado há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais, e que seus dados sejam informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base.

Como consultar ou sacar o PIS/Pasep?

Tanto para os trabalhadores de empresas privadas, cadastrados no PIS, quanto para trabalhadores de empresas públicas, cadastrados no PASEP, o primeiro passo é o mesmo, consultar o calendário de pagamentos:

NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DE
JANEIRO 15/02/2023
FEVEREIRO 15/02/2023
MARÇO 15/03/2023
ABRIL 15/03/2023
MAIO 17/04/2023
JUNHO 17/04/2023
JULHO 15/05/2023
AGOSTO 15/05/2023
SETEMBRO 15/06/2023
OUTUBRO 15/06/2023
NOVEMBRO 17/07/2023
DEZEMBRO 17/07/2023

Trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito do PIS automaticamente no banco. Os demais recebem os valores por meio do aplicativo Caixa Tem. A opção de saque em lotéricas e caixas eletrônicos também está disponível com o Cartão Social.

Saiba quem tem direito a receber o abono PIS/Pasesp, além de como consultar e sacar o saldo disponível até 28 de dezembro
Cartão Social, ou Cartão do Cidadão. Reprodução: Caixa Econômica Federal
FINAL DA INSCRIÇÃO RECEBEM A PARTIR DE
0 15/02/2023
1 15/03/2023
2 17/04/2023
3 17/04/2023
4 15/05/2023
5 15/05/2023
6 15/06/2023
7 15/06/2023
8 17/07/2023
9 17/07/2023

O pagamento do abono do Pasep é feito via crédito em conta para  os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança no Banco do Brasil. Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via caixa eletrônico ou pelo site www.bb.com.br/pasep.

Os PIS/Pasesp. Foto: Caixa/divulgação ou pelo telefone 158, e o saldo pode ser sacado até o dia 28 de dezembro de 2023.

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