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Por 8 votos a 2, Corte entendeu que a graça é inconstitucional por desvio de finalidade cometido pelo ex-presidente
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 10, o julgamento envolvendo o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Por 8 votos a 2, a Suprema Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade cometido pelo ex-presidente para dar o perdão a um aliado político e derrubou a validade a graça constitucional.
*Mais informações em instantes
Fonte: Jovem Pan News
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