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Desde o começo da atual legislatura, ao menos 24 projetos de lei em 15 Estados e no Distrito Federal foram apresentados para identificar invasores de terra; propostas preveem multas e aceleração nas reintegrações de posse
A corrida para barras as ações do MST tem ganhado força na Câmara dos Deputados. A discussão tem sido replicada também nas Assembleias Legislativas com projetos de lei e e requerimentos de investigação que miram o grupo. Desde o início da atual legislatura, já foram apresentados ao menso 24 projetos de lei em 15 Estados e no Distrito Federal para alcançar aqueles que participarem de invasões de terras. Também há propostas de multas e projetos que buscam acelerar possíveis reintegrações de posse. A estratégia tem dado certo e atingido até os municípios. Em Sorriso, capital nacional do agronegócio, no norte de Mato Grosso, o prefeito Ari Lafin assinou um decreto implantando o comitê de conflitos fundiários no âmbito do Poder Executivo local. O objetivo é barrar ações do MST na cidade que é o celeiro do agronegócio. “O decreto faz com que a gente possa ter a velocidade de poder atuar sob qualquer risco de invasão a qualquer momento, buscando dar a velocidade legal de desmobilização de qualquer ato e invasão”, explica o prefeito.Mesmo com a presença dos órgãos organizados, um grupo usando madeiras e arames realizou uma demarcação nesta área. Maquinários foram usados para desocupar o terreno. “Antes mesmo que as pessoas pudessem adentrar o terreno, nós fizemos a limpeza, com o apoio da polícia militar. O governo do Estado também já deixou claro para a polícia que as ações devem ser rápidas e não podemos admitir nenhum tipo de infração. Não é justo que as pessoas entrem em áreas particulares”, continuou o prefeito.
Deputados estaduais já sugeriram a criação de CPI para investigar invasões de terra nos Estados de São Paulo, Bahia e Pará. No Congresso Nacional, uma CPI para investigar o movimento já foi criada, restando agora a indicação de membros para instalação. Segundo o deputado estadual Julio Campos (União Brasil), os parlamentares não vão aceitar nenhum tipo de ação criminosa relacionada ao MST. “Também não podemos deixar de fazer a política fundiária. Dar terra, fazer reforma agrária, colonização para as pessoas que têm vocação para ser agricultores. Alguns municípios de Mato Grosso que hoje são prósperos na produção foram fruto da reforma agrária. Ninguém é contra o cidadão que quer trabalhar ter oportunidade, mas menos com invasão”, diz o parlamentar. A Jovem Pan teve acesso a um relatório elaborado pelo Partido Liberal usando dados da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). O documento aponta que, em quatro meses de governo Lula, o Brasil registrou 56 invasões realizadas através do MST, mostrando alta de 143% em relação a 2022. O número também representa só 6 ocupações a menos do que as registradas durante toda a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre 2019 e 2022, o Brasil totalizou 62 invasões de terra.
*Com informações do repórter Bruno Pinheiro
Fonte: Jovem Pan News
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