O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) declarou emergência zoossanitária por 180 dias devido à gripe aviária (H5N1). A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (22), visa evitar que a doença chegue na produção de aves para consumo, além de proteger a saúde humana. 

O que você precisa saber: 

A medida também serve para proteger aves de subsistência (criadas em instalações simples) e a fauna, além de viabilizar que o governo consiga destinar recursos e criar ações de enfrentamento envolvendo ministérios, estados e municípios. 

A declaração de estado de emergência zoossanitária possibilita a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios, organizações governamentais — nas três instâncias: federal, estadual e municipal — e não governamentais. Todos esses processos é para assegurar a força de trabalho, logística, recursos financeiros e materiais tecnológicos necessário para executar as ações de emergência visando a não propagação da doença. 

Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. 

Determinada desde março, a pasta também prorrogou por prazo indeterminado a suspensão de feiras, exposições e outros eventos com aglomeração de aves. A criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, também continua suspensa. 

O Ministério da Agricultura orienta que pessoas não recolham aves doentes ou mortas e, caso perceba uma ave doente, acione o serviço veterinário mais próximo. 

O governo pontuou não haver mudanças no status brasileiro de país livre da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) perante a Organização Mundial de Saúde Animal, por não haver registro na produção comercial. 

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