O Pronampe, que é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, disponibiliza créditos para micro, pequenas e médias empresas. Esses empréstimos têm juros mais baixos e oferecem um prazo maior para começar a pagar.
O que é Pronampe 2023?
O Pronampe 2023 é uma linha de crédito oferecida pelo governo para auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento do seu negócio. O programa se juntou a outros programas de apoio ao crédito lançados em 2020, em resposta um cenário de expectativa de represamento do crédito e redução do consumo, inclusive durante a pandemia do COVID-19.
O Pronampe tornou-se permanente com a publicação da Lei nº 14.161/2021. A reutilização dos recursos em novas garantias foi autorizada até dezembro de 2024 pela Lei nº 14.348/2022, permitindo a contratação de mais de R$ 50 bilhões em créditos neste ano e no próximo.
Tem Pronampe para MEI?
Sim. Com a nova fase do Pronampe, os MEIs podem solicitar empréstimos por meio do programa. Antes, esse grupo não era contemplado. Além dos microempreendedores individuais, as empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões agora também podem pedir o crédito.
Confira um passo a passo sobre como solicitar Pronampe 2023?
Para solicitar o Pronampe para MEI 2023, a empresa precisa buscar uma instituição financeira credenciada e fazer a proposta de empréstimo. Antes, deve-se autorizar a Receita Federal a compartilhar os dados de faturamento com a instituição escolhida.
O processo é feito online, por meio do portal e-CAC. Após acessar com as informações da empresa, o próximo passo é clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
Caso a instituição escolhida não esteja na lista, é preciso entrar em contato com a agência para verificar a previsão de adesão ao sistema.
Para solicitar o Pronampe 2023
- Procure uma instituição financeira credenciada ao Pronampe
- Acesse o site do GOV.BR
- Clique em “PRONAMPE” na aba superior
- Selecione “Autorizar o compartilhamento de dados”
- Selecione “Nova autorização de compartilhamento de dados”
- Clique em “Informações sobre o faturamento da empresa”, digite seu CNPJ e o ano-calendário de 2023
- Selecione a vigência da autorização (o prazo pelo qual a instituição financeira terá acesso às suas informações)
- Insira os dados da instituição financeira escolhida por você para compartilhar os dados
- Clique em autorizar para liberar o compartilhamento dos dados e finalizar o processo
Quem pode pegar Pronampe 2023?
Poderão solicitar o empréstimo microempreendedores individuais (MEI) com receita bruta igual ou inferior a R$ 81 mil; microempresas(ME) com receita bruta anual igual ou inferir a R$ 360 mil e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões e também Empresas de Médio Porte com receita bruta ou inferior a R$ 300 milhões.
A liberação do crédito vai depender das regras internas de cada instituição financeira. Após análise de crédito, caso haja algum restrição, o banco pode negar o empréstimo.
Por isso, é recomendado que, em caso de pendência relativa a protesto de títulos ou negativação, a empresa realize a regularização antes pedir o crédito.
Quando vai liberar o Pronampe 2023?
O Pronampe 2022 foi reaberto em 25 de julho de 2022. Desde essa data, os microempreendedores e empresas com até R$ 300 milhões de receita bruta podem solicitar o empréstimo. Segundo o Ministério da Economia, a nova fase do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) vai até 31 de dezembro de 2024.
Podem solicitar o empréstimo do Pronampe 2023:
- microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
- empresas de médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões por ano;
- empresas de médio porte com receita bruta inferior a R$ 300 milhões
Qual o valor do Pronampe para MEI?
O empréstimo é limitado a R$ 150 mil por CNPJ. Tanto os microempreendedores individuais (MEI), quanto as pequenas e médias empresas podem captar até 30% do faturamento anual informado pela Receita Federal.
Quais bancos participam do Pronampe 2022?
Os bancos poderão também ofertar às empresas que já contrataram o Pronampe com prazos inferiores a prorrogação dos créditos, e aliviar o caixa dessas empresas, ou mesmo abrir margem para novos financiamentos.
Entre os bancos que participam do Pronampe 2023 estão:
- Banco do Brasil
- Sicoob
- Badesul
- Banco da Amazônia
- BDMG
- Banco do Nordeste
- Caixa Econômica Federal
- Itaú
- Sicred
- Daycoval
- C6
Como funciona o Pronampe 2023?
O Pronampe foi aperfeiçoado com a publicação da Medida Provisória nº 1.139, de 27 de outubro de 2022. As normas, respectivamente, flexibilizam e regulamentam o prazo de pagamentos das operações do Programa para até 72 meses, antes eram 48 meses sendo admitida uma prorrogação por até 12 meses. As taxas de juros não foram alteradas e passam a ser reguladas pelo Ministério da Economia.
Os contratos em aberto poderão ser beneficiados com a nova medida que possibilita a renegociação com o novo prazo sem obrigar as instituições financeiras, cabendo a estas a renegociação dos novos prazos, inclusive os contratos inadimplentes.
A taxa de juros anual máxima é a mesma da Selic (atualmente em 13,25%), acrescida de 6%. O prazo para dar início ao pagamento do crédito é de 11 meses.
Até quando vai o Pronampe?
Segundo o Ministério da Economia, a nova fase do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) vai até 31 de dezembro de 2024.
Quais são as regras do Pronampe 2023?
A nova fase do programa atenderá também microempreendedores individuais (MEI) e empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões. Além disso, as empresas contempladas com empréstimos do programa poderão demitir funcionários, o que não era permitido anteriormente.
Qual a taxa de juros do Pronampe 2023?
A taxa máxima de juros do Pronampe é a taxa Selic (que, no momento, em maio de 2023, é de 13,75%) acrescida de 6% — ou seja, 19,75% ao ano.
Qual o prazo para pagamento do Pronampe?
O prazo anterior de quitação dos empréstimos do Pronampe mudou em 2023 e agora é de até 72 meses, seis anos. Isso significa dois anos a mais que o prazo anterior, que era de até 48 meses (quatro anos). A mudança foi realizada diante da dificuldade das empresas em manterem o compromisso com os pagamentos.
Confira as regras do Pronampe 2023:
- a empresa precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do empréstimo;
- A empresa precisa estar em dia com a lei para evitar a negação do seu pedido pelas instituições financeiras;
- a companhia pode pegar créditos de até 30% da receita bruta anual divulgada pela Receita Federal, com limite de R$ 150 mil por CNPJ;
- Apenas empresas com mais de dois anos em exercício poderão ter direito a um valor correspondente a 30% da sua receita bruta;
- Cada crédito tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos;
- Certidões como comprovante de quitação eleitoral, comprovante do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (IRT), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outros documentos não são mais obrigatórios para a solicitação do programa;
Como saber se tenho direito ao Pronampe 2023?
Para ter direito ao Pronampe 2023, é preciso que a empresa tenha entregue a declaração do último ano de exercício, além de ter pelo menos um ano de funcionamento. Empresas com dois anos ou mais têm melhores condições. Para empresas com mais de dois anos, o limite disponibilizado corresponde a 30% da receita bruta anual da empresa, com base no exercício 2022, limitado a R$ 150 mil por CNPJ.
Como vimos, o Pronampe para MEI 2023 está disponível desde 25 de julho de 2022 e vai até 31 de dezembro de 2024. O pagamento começa em 11 meses e o valor pode ser parcelado em até 48 parcelas.
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Resumindo
Tem Pronampe para MEI?
Sim, os MEIs podem solicitar empréstimos por meio do programa. Assim como microempreendedores, as empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões também podem pedir o crédito.
Quando vai liberar o Pronampe?
O Pronampe 2022 foi reaberto em 25 de julho de 2022. Desde essa data, os microempreendedores e empresas com até R$ 300 milhões de receita bruta podem solicitar o empréstimo.
Como solicitar Pronampe 2022?
Para solicitar o Pronampe para MEI 2022, a empresa precisa buscar uma instituição financeira credenciada e fazer a proposta de empréstimo. Antes, deve-se autorizar a Receita Federal a compartilhar os dados de faturamento com a instituição escolhida.
Até quando vai o Pronampe?
Segundo o Ministério da Economia, a nova fase do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) vai até 31 de dezembro de 2024.
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