O Procon-SC, órgão de defesa do consumidor do estado de Santa Catarina, fechou o cerco contra a Netflix após a empresa ignorar o pedido de esclarecimento sobre a nova política de cobrança de assinaturas.

Assim que a empresa informou os clientes das mudanças bruscas nos termos do compartilhamento de telas, nós adotamos no último dia 29, o procedimento para emitir notificação a empresa, solicitando diversas informações, para que, fossem analisadas por esta Diretoria, e não tivemos resposta. Diante disso, determinei a abertura do processo Administrativo que já tem sua Decisão Cautelar

Alisson Micoski, Diretor de relações e Defesa do Consumidor do Procon de Santa Catarina

A medida cautelar prevê multa de R$ 500 a cada nova reclamação registrada sobre a alteração nos planos em SC e já foi encaminhada à sede da empresa em São Paulo nesta terça (6).

O que aconteceu

O Diretor acrescenta que a decisão “protege cada consumidor que se sentir lesionado” e determina que a Netflix “garanta os termos que foram anteriormente contratados pelos atuais usuários da plataforma”.

A empresa ainda não emitiu comunicado sobre a decisão do Procon-SC e “terá o prazo legal para sua ampla defesa”, concluiu Micoski.