Lei Geral do Esporte é Sancionada com Veto a Questões Trabalhistas e Isenção de Impostos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597), que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 15, com algumas modificações. Dentre os trechos retirados, destacam-se a flexibilização da cláusula compensatória de atletas em contratos de trabalho, a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte) e do Fundo Nacional do Esporte (FNE), bem como as disposições que estabeleciam a aplicação de sanções para aqueles envolvidos em atos violentos no esporte.

Além disso, também foram vetados os trechos que revogavam a Lei Pelé e a Lei de Incentivo ao Esporte, assim como o Estatuto do Torcedor e a Lei do Bolsa-Atleta, cujos conteúdos foram incorporados na Lei Geral do Esporte. O presidente também vetou o trecho que previa a isenção do Imposto de Importação ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos ou materiais esportivos destinados a equipes brasileiras. Com mais de 200 tópicos, o texto sancionado manteve, por sua vez, as punições para crimes de racismo e homofobia, bem como para a corrupção no esporte.