Contran decide que ‘cinquentinhas’ elétricas deverão ser licenciadas e emplacadas

Contran aprova resolução para licenciamento de ‘cinquentinhas’ elétricas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução para atualizar a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates. A medida busca facilitar o registro e o licenciamento desses veículos, acompanhando o aumento de sua circulação nas cidades.

Aprimorando a definição dos veículos, a resolução estabelece as diferenças entre cada tecnologia, garantindo maior clareza na classificação e segurança dos usuários vulneráveis. Essa iniciativa está alinhada ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), uma vez que esses veículos são a principal causa de morte entre pessoas de 5 a 29 anos, especialmente pedestres, ciclistas e motociclistas.

A resolução também busca oferecer segurança jurídica aos proprietários desses veículos, estabelecendo regras claras para a circulação nas vias públicas e reduzindo os riscos de conflitos legais. Ela define os tipos de veículos, como ciclomotor, bicicleta e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, além de estabelecer parâmetros como potência do motor, velocidade máxima, equipamentos obrigatórios, registro, emplacamento e habilitação.

Por exemplo, as bicicletas elétricas devem possuir um sistema que aciona o motor somente quando o condutor está pedalando, além de contar com indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira e lateral e espelhos retrovisores. Já os ciclomotores, motocicletas e motonetas terão registro e emplacamento obrigatórios.

A resolução entrará em vigor em 1º de julho de 2023. Para os veículos que já estão em circulação e não obtiveram o registro e licenciamento até 1º de novembro de 2023, será concedido um prazo até 31 de dezembro de 2023 para regularização junto aos órgãos de trânsito estaduais.

Essa resolução passou por um processo de consulta pública e considerou 470 contribuições, sendo que 238 foram acatadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) antes de ser aprovada pelo Contran.