Querem fazer do Brasil um paraíso de criminosos!?, por Rodolpho Barreto

Querem fazer do Brasil um paraíso de criminosos!?, por Rodolpho Barreto

CRIMINALIDADE FORTALECIDA? 

Um dos mais importantes deveres do Estado é trabalhar para garantir a segurança pública dos cidadãos. “A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, diz o artigo 144 da nossa Constituição Federal. Contudo, não são poucas as vezes em que as forças de segurança se encontram em evidente desvantagem diante de criminosos bem equipados e organizados. Além disso, o próprio Judiciário brasileiro toma decisões equivocadas que cerceiam ainda mais o já limitado poder de ação do Estado no combate ao crime. Por exemplo, perduram até hoje as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às operações policiais nas comunidades do estado do Rio de Janeiro. Com efeito, tivemos o fortalecimento da criminalidade, em especial, do crime organizado. (Fonte: gazetadopovo.com.br)

A CONSTRUÇÃO DA MALDADE? 

A segurança da população depende da capacidade do Estado em reagir aos avanços das forças criminosas. Certamente, isso não significa carta branca para que as forças de segurança ajam de qualquer  maneira– qualquer eventual abuso precisa ser punido – mas não se pode continuar a confundir os mocinhos com os bandidos. O livro “A Construção da Maldade”, do escritor Roberto Motta, ex-Secretário de Estado do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, demonstra como nosso país se tornou um dos mais violentos do mundo e vive uma crise de criminalidade. Para ele, não apenas o tráfico de drogas é responsável pela situação, mas também determinadas organizações não governamentais (ONGs), militantes da esquerda e profissionais do Judiciário, pois que advogam em causas pró-bandido, atuam para o enfraquecimento da lei penal e para a promoção de ideologias favoráveis ao crime.

O PAÍS DA IMPUNIDADE? 

No Brasil, o sistema de Justiça Criminal é brando. Os presos têm direito a “saidinhas”, visitas íntimas e progressão de regime por bom comportamento, dentre outros benefícios, fora quando não são totalmente liberados de qualquer tipo de pena – não por ter provada a inocência – mas por distorções das leis, das interpretações e decisões judiciais. “Se nada for feito, o Brasil estará na direção do México, um Estado falido, onde as instituições não funcionam mais. É possível reverter o processo. O primeiro passo é a informação. As pessoas, no entanto, estão presas em uma narrativa da mídia, do sistema educacional e de muitos militantes do Judiciário que defendem a ideia de que os presos e os criminosos são pobres coitados”, avalia Motta. Atualmente, temos o péssimo exemplo do próprio presidente da república atual, que já foi um presidiário condenado, e que não se cansa de fazer discursos que vitimizam os criminosos e demonizam a polícia. (Fonte: revistaoeste.com.br)

JUSTIÇA CEGA? 

Os dois Tribunais de Justiça mais elevados do Brasil, o STF e o STJ, acabam de tomar duas decisões, quase simultâneas, que vão ao contrário uma da outra. É uma lição muito instrutiva sobre como funciona hoje a Justiça brasileira no mundo das realidades práticas. De um lado, o STF decidiu proibir a destruição das conversas copiadas por hackers, obtidas quando da invasão aos celulares de Sergio Moro e Deltan Dallagnol, durante a Operação Lava Jato. Entretanto, as gravações constituem uma prova flagrantemente ilegal – e pela lei não podem valer nada num processo penal. De outro lado, um ministro do STJ mandou soltar um líder da organização criminosa PCC em São Paulo, conhecido como “Batatinha” – alegando, justamente, que as provas contra ele tinham sido obtidas de forma irregular pela polícia. Por quê? Acredite se quiser: segundo o ministro, o réu ficou “nervoso” quando viu passar um carro da polícia. Os policiais desconfiaram, fizeram uma revista e acharam 2kg de cocaína. Segundo o magistrado do STJ, a polícia não tinha o direito de revistar o cidadão “Batatinha”; ele apenas estava “nervoso”, e isso não justificaria a abordagem policial. 

BANDIDO SOLTO? 

O tal do “Batatinha” estava preso e condenado, com processo transitado em julgado, em março de 2022. Segundo os autos, no dia da prisão, ao se deparar com uma patrulha da Polícia Militar, o sujeito subiu sobre uma calçada com sua moto, aparentando nervosismo, o que motivou a abordagem dos agentes. Ao revistá-lo, além dos dois quilos de cocaína, os agentes encontraram um celular, que ele ainda tentou quebrar, e um pouco mais de mil reais. Saiu correndo, foi capturado e foi preso. Para a defesa, não havia elementos suficientes para justificar a abordagem e, portanto, a ação policial teria sido ilegal. O ministro Sebastião Reis Júnior aceitou a tese dos advogados, anulando as provas contra o traficante. As circunstâncias contra “Batatinha” (portar dois quilos de cocaína, tentar fugir ou tentar apagar provas) não foram levadas em conta pelo ministro ao analisar o caso. (fonte: revistaoeste.com.br)

O CRIME COMPENSA? 

Os hackers cometeram um crime indiscutível ao invadirem os celulares de Moro e Dallagnol, e isso anula qualquer valor legal, como prova, das fitas que o STF se recusa a descartar. Os ministros dizem que a sua destruição poderia “frustrar” a aplicação da justiça; seria preciso, pelo que deu para entender, que o processo chegue até o final. Mas o argumento é infeliz: se a prova é ilegal no começo do processo, ela continua ilegal no meio e no fim – ou vai se tornar legal com a passagem do tempo? Já as provas contra “Batatinha” não valem, porque ele ficou “nervoso” – ao ver a polícia, subiu com a moto na calçada, chamou a atenção e acabou sendo revistado e preso por porte de drogas. É claro que ficou nervoso: estava carregando dois tijolos de cocaína no bagageiro da moto. E o que o ministro sugere que policiais façam, ao ver na calçada um indivíduo em atitude claramente suspeita? Deveriam passar reto e ir embora? A Justiça brasileira, hoje, é isso. Para Moro e Dallagnol a lei é uma. Para “Batatinha” a lei é outra. (JR GUZZO, jornalista e colunista)

TUDO PELO PODER? 

Outro dia, o jornalista Alexandre Garcia disse que queria entender por que um advogado que ganha milhões em cada causa, como parece ser o caso de Cristiano Zanin (advogado particular de Lula), de repente faz um esforço enorme para ocupar um cargo no Supremo, e ganhar R$37 mil por mês (o salário de um ministro). “Eu não entendo”, enfatiza ele, antes de confessar que não entende também como alguém “com cabeça de advogado” pode querer virar ministro do STF. Muita gente por aí expressou o mesmo assombro em relação à diferença na renda futura de Zanin. É quase como se todo mundo previsse que o futuro ministro do STF fosse dar um jeitinho de complementar a renda por fora. Mas, talvez, o poder do cargo, para Zanin, seja mais valioso do que a conta bancária – que, no mais, já deve estar recheada mesmo.Talvez a vingança de estar ocupando um lugar teoricamente reservado ao seu antípoda, Sergio Moro, valha mais do que mil barras de ouro. (PAULO POLZONOFF JR. jornalista e escritor)

TERRA SEM LEI? 

Esqueçam a Constituição Federal. Esqueçam as leis. Tecnicamente, estamos em um “Estado de exceção”. Aliás, esqueçam também a técnica. Sai a técnica e entra a tática. A pura tática. O direito não é mais uma técnica, nem, muito menos, o justo. O direito contemporâneo é só poder. O que conta agora é a tática para alcançar e manter o poder. O cenário agora é o seguinte: de um lado, assistimos juristas se esforçando para falar uma linguagem técnica, a velha linguagem da ciência do direito. E, de outro lado, assistimos juristas falando outra linguagem, a nova linguagem da tática do direito. E o cidadão comum, como fica nesta história? Em qual narrativa ele vai acreditar? Lembram da expressão “fulano deve construir a sua narrativa”? Então, não é mera coincidência. Já faz parte da nova linguagem da tática do direito. Em suma, não existe mais normalidade constitucional. Não existe mais legalidade. Tecnicamente, ou melhor, taticamente, estamos em “Estado de exceção”. (RAFAEL DOMINGUES, Doutor em Direito)

TARDE DEMAIS? 

Voltaremos à barbárie, à “Lei do mais forte”? Não há segurança pública onde domina a insegurança jurídica. E sem segurança, a sociedade desmorona. É preciso estabilidade mínima das leis e das instituições. Infelizmente, vivemos tempos sombrios. Não há mais o império das leis, mas o império da força. É o oposto de uma sociedade livre e democrática. E quando criminosos são protegidos, amparados e fortalecidos, quem sofre? Toda a população honesta, decente e trabalhadora. Olhe para o lado e veja como estão alguns dos nossos vizinhos da América Latina. Não há nada tão ruim que não possa piorar. É preciso reverter a inversão brutal de valores que foi estabelecida no país. Antes que seja tarde demais.

Fonte: Dourados News