Empresa perde contrato milionário por documento falso em licitação
A Projetando Construtora e Incorporadora foi desqualificada da licitação de R$ 17,2 milhões para reformar a Câmara Municipal de Dourados devido à apresentação de documento falso. O legislativo suspendeu a obra e realizará nova licitação, conforme o presidente da Casa, vereador Laudir Munaretto (MDB).
Construtora de Coxim enfrenta ação de improbidade administrativa
Além da denúncia de documento falso, a construtora de Coxim é ré por improbidade administrativa devido ao desmoronamento da concha acústica da cidade após sua inauguração. Surgiram também suspeitas de superfaturamento, denunciadas pelo farmacêutico bioquímico Racib Panage Harb. O Ministério Público Estadual iniciou um inquérito e a Câmara Municipal obteve apoio da maioria dos vereadores para investigar a empresa através de uma CPI.
Medidas tomadas após mudança do legislativo
A Câmara só tomou providências após transferir suas atividades para um shopping e o início das obras. A Procuradoria Jurídica da Câmara de Dourados concluiu que a empresa utilizou documentos falsos para participar do processo licitatório, cometendo fraude e desrespeitando o princípio da isonomia. O procurador Leandro Belon destacou que a fraude enganou a equipe de licitação da Câmara, pois os documentos emitidos por uma autarquia federal possuem presunção de legitimidade.
Anulação do certame e busca de ressarcimento
A procuradoria recomendou a anulação do contrato administrativo com a Projetando, sem a necessidade de indenização. Será buscado o ressarcimento dos valores executados no contrato devido à má fé da contratada, de acordo com o parecer. Antes de lançar a nova licitação, Munaretto promete ajustes no projeto arquitetônico.
Fonte: O jacaré
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