Domingo, Novembro 24, 2024
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Relator do TSE sinaliza medidas drásticas contra Bolsonaro: processo penal e multa em jogo

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Corregedor-geral Eleitoral sugere ampliação das investigações contra Bolsonaro

O corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relator na ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs expandir as investigações sobre a conduta do ex-chefe do Executivo também no âmbito penal. Ao votar nesta terça-feira, 27, pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, o ministro determinou o envio de seu voto ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme noticiado pelo site da Jovem Pan. Essa atitude pode resultar na abertura de um processo e eventual cobrança de multa por parte do TCU para ressarcir os cofres públicos, considerando o “comprovado emprego de bens e recursos públicos na preparação de evento em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira”.

Quanto à PGR, a solicitação de Benedito Gonçalves é que o órgão avalie “eventuais providências na esfera penal”. No caso do STF, ele pede que o voto seja encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e membro do Supremo, para inclusão do processo em inquéritos abertos. Essas ações ampliariam as investigações e possíveis punições contra o ex-presidente. Jair Bolsonaro é alvo de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político devido a questionamentos feitos sobre o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022. O julgamento na Corte Eleitoral será retomado na quinta-feira, 2, quando os demais ministros apresentarão seus votos e dirão se acompanham o voto de Benedito Gonçalves ou divergem.

Fonte: Jovem Pan News

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