Tribunal Superior Eleitoral torna Jair Bolsonaro inelegível por oito anos a partir de 2022
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira, 30, em favor de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e votou para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos a partir das eleições de 2022. A decisão é resultado do julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo PDT.
Inelegibilidade por abuso de poder político
O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, manifestou-se pela inelegibilidade de Bolsonaro devido ao abuso de poder político cometido durante a reunião com embaixadores brasileiros, ocorrida em julho de 2022. O político utilizou a estrutura do Estado para promover uma campanha eleitoral antecipada, conforme apontado pelos magistrados da Corte Eleitoral.
Maioria consolidada
Três ministros do TSE já acompanharam o voto do relator, formando maioria e consolidando a inelegibilidade de Jair Bolsonaro até 2030. Independentemente do posicionamento dos demais ministros, a decisão está firmada.
Decisão favorável do Ministério Público Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia apresentado parecer favorável à inelegibilidade do ex-presidente, ressaltando que seu discurso atacou as instituições eleitorais, caracterizando abuso de poder político e desvio de finalidade. Além disso, houve o uso indevido dos meios de comunicação, uma vez que o evento foi transmitido pelos canais oficiais do governo.
General Walter Souza Braga Netto não é considerado inelegível
Diferentemente de Bolsonaro, o general Walter Souza Braga Netto, que concorreu como vice-presidente na chapa, não teve sua inelegibilidade declarada pela maioria dos magistrados. O relator destacou que não foram comprovadas responsabilidades do general nas práticas ilícitas apresentadas nos autos. Assim, Braga Netto está livre para concorrer nas eleições de 2024, sendo cogitada sua candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro.
Recorrer ao Supremo Tribunal Federal
Para reverter a decisão do TSE, Jair Bolsonaro terá que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Seu advogado, Tarcísio Vieira de Carvalho, já indicou que tomará essa medida. O processo agora segue para instâncias superiores para eventual revisão e análise.
Fonte: Jovem Pan News
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