Presidente Lula sanciona lei da igualdade salarial entre mulheres e homens
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 3, o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre mulheres e homens. Essa lei, conhecida como lei da equidade salarial, faz parte do conjunto de medidas anunciadas em 8 de março, o Dia Internacional das Mulheres, com o objetivo de garantir os direitos das mulheres. Conforme adiantado pelo site da Jovem Pan, Lula defendeu, ao anunciar a lei que posteriormente foi aprovada pelo Congresso Nacional, que aceitar uma remuneração menor para mulheres exercendo a mesma função era perpetuar “uma violência histórica”. Essa posição foi reforçada pelo presidente em seu discurso nesta segunda-feira. Ao lado da primeira-dama Rosângela Silva, conhecida como Janja, o chefe do Executivo também enfatizou a importância da fiscalização dessa lei. “Existem governos que fazem cumprir a lei e governos que não fazem cumprir a lei. No nosso governo, a lei será cumprida, pois temos órgãos de fiscalização, como o Ministério do Trabalho, o Ministério da Mulher e o Ministério Público do Trabalho, e tudo precisa funcionar para garantir a aplicação da lei. (…) Neste governo, os empresários que não cumprirem a lei terão que enfrentar a legislação brasileira”, afirmou.
O evento contou com a presença das ministras Nísia Trindade (Saúde), Daniela Carneiro (Turismo), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Margareth Menezes (Cultura), Marina Silva (Meio Ambiente), Anielle Franco (Igualdade Racial), Simone Tebet (Planejamento), Ana Moser (Esporte), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Cida Gonçalves (Mulheres). A ministra Cida Gonçalves destacou a lei como um “grande passo”. Ela disse: “Essa conquista é de toda a sociedade, mas especialmente das mulheres brasileiras, das trabalhadoras brasileiras. Essa lei já pegou porque foi aprovada em tempo recorde, e nós estamos aqui para garantir que ela seja efetivada neste país”. Aprovada pelo Congresso Nacional e agora sancionada por Lula, a lei da igualdade salarial altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer que a remuneração equivalente entre homens e mulheres seja obrigatória. Ela também define mecanismos de transparência e remuneração a serem seguidos pelas empresas, além de aumentar a fiscalização. Em casos de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das disparidades salariais, a proposta prevê uma multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado, com aumento de 100% em caso de reincidência.
O pacote de medidas anunciado em 8 de março também inclui outras ações em prol das mulheres, como o programa Mulher Viver sem Violência, que prevê a construção de 40 novas unidades das Casas da Mulher Brasileira, a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha e a assinatura de um decreto para a distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras iniciativas. Além disso, durante o evento, o presidente Lula confirmou a criação do Dia Nacional Marielle Franco, que será celebrado em 14 de março e homenageará a vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018. A data anual terá como foco o combate à violência política de gênero e racial. Lula afirmou: “Absolutamente nada justifica a desigualdade de gênero. A medicina não explica, a biologia não explica, a anatomia não explica. Talvez a explicação esteja no receio dos homens de serem superados pelas mulheres. (…) As mulheres querem igualdade, não superioridade. E quanto mais as mulheres avançam, mais o país avança, e isso é bom para toda a nação”.
Fonte: Jovem Pan News
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