Ministério sugere uma ‘Constituição’ para a internet; veja!

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania divulgou, nesta segunda-feira (03), um relatório em que sugere uma “Constituição” para a internet a fim de garantir direitos fundamentais dos usuários. O documento também alerta para a disseminação do discurso de ódio na internet.

Para quem tem pressa:

O relatório foi elaborado por um grupo de trabalho criado pelo ministério para discutir estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, além da proposição de políticas públicas em direitos humanos.

Um dos pontos abordados é a necessidade de regulação das redes. Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados – o PL das Fake News – propõe a responsabilização das plataformas digitais.

O objetivo é obrigar as big techs – como são chamadas as grandes companhias de tecnologia – a promover uma vigilância permanente contra a desinformação, conteúdos que propagam discurso de ódio entre outros. O tema também está em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

‘Constituição’ para a internet

Segundo o documento divulgado nesta segunda pela pasta, diante da proliferação do discurso de ódio nas redes sociais, “ganha relevo o debate sobre o constitucionalismo digital, em que objetiva-se definir direitos e deveres dos cidadãos, uma constituição para o ambiente virtual, visando proteger os direitos e liberdades dos indivíduos que interagem nesse espaço”.

Uma agenda que reafirma-se na defesa de uma Internet Segura, movimento que ao promover a conscientização sobre os riscos e desafios relacionados ao uso da internet, bem como incentivar práticas seguras online, conclama aos usuários a responsabilidade em contribuir com a convivência democrática no ambiente virtual, adotando medidas de segurança, compartilhando informações de forma consciente e respeitando os direitos e a privacidade dos outros.

Trecho do relatório do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

O relatório do ministério também sugere o fortalecimento da mobilização em torno de um novo marco regulatório para as plataformas digitais e a inteligência artificial, com o objetivo de favorecer “um espaço digital mais democrático e seguro para a convivência humana”.

Outros pontos do relatório

Além da regulação, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania aponta como pontos centrais para um ambiente mais seguro nas redes:

Educar para a tática de duvidar dos primeiros conteúdos que aparecem nas mídias, com o objetivo de fazer, principalmente jovens e idosos, leitores críticos da internet.

Estimular as formas de comunicação que promovem a participação ativa e a expressão das comunidades locais, permitindo que elas tenham voz e sejam protagonistas na produção e disseminação de informações.

Segundo o relatório, experiências desenvolvidas demonstram o papel decisivo dessas iniciativas de comunicação no enfrentamento à covid-19.

Engrenagens do discurso de ódio

O documento divulgado pela pasta conclui que o discurso de ódio opera pelo o que foi chamado de “tecnologias de ódio”, que se ampliam em “ambientes tóxicos virtuais”, levando a práticas que tem como objetivos “promover ideais antidemocráticos, excludentes e segregadores”.

O relatório do ministério ainda alerta para o uso do discurso de ódio como modelo de negócios, o que leva a remuneração de criadores de conteúdos falsos por meio da monetização nas plataformas.

As tecnologias do ódio operam com força pelas mídias digitais, ligando o ódio à desinformação, a intencionalidade da criação de notícias fraudulentas e enganosas (popularmente denominadas de fake news) para obtenção de vantagens econômicas e políticas, podendo ser constatada uma instrumentalização específica do ódio como modelo de negócio e monetização.

Trecho do relatório do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

O relatório lista as principais instituições, grupos, e sistemas que estão em situação de vulnerabilidade e sob ataque de discursos de ódio.

O texto cita o aumento dos ataques a jornalistas e órgãos de imprensa, estimulados sobretudo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. E apontou o fortalecimento do neonazismo como uma das faces do discurso do ódio presente na atualidade.

O que rola nas redes sociais

O relatório do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania ainda cita como práticas frequentes nas redes:

Com informações do g1