Projeto fortalece direito das escolas comunitárias a receber verbas do programa de alimentação escolar

Projeto de lei fortalece o acesso das escolas comunitárias aos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar

O Projeto de Lei 2374/23 tem como objetivo garantir, por meio da legislação, que as escolas comunitárias sejam incluídas entre as beneficiárias dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esse programa atende alunos da educação básica, matriculados em escolas públicas, filantrópicas e entidades comunitárias conveniadas com o poder público, abrangendo desde a educação infantil até a educação de jovens e adultos.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor do projeto, destaca a importância dessas escolas comunitárias, que muitas vezes são mantidas por associações ou uniões de moradores sem fins lucrativos, e dependem dos recursos públicos para continuar suas atividades.

Além disso, o texto propõe a inclusão das escolas comunitárias no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que tem como objetivo fornecer assistência financeira suplementar. Dessa forma, as escolas comunitárias conveniadas também seriam contempladas com esse suporte.

O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e propõe alterações na Lei 11.947/09, que trata da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola. Uma das mudanças propostas é o repasse direto dos recursos às entidades beneficiadas, evitando a burocracia atual em que o dinheiro é transferido para contas da União, estados, Distrito Federal ou municípios antes de chegar às entidades cadastradas.

De acordo com Duarte Jr., essa burocracia tem causado transtornos, resultando em atrasos e repasses parciais. Ele destaca que essa situação prejudica a população, citando o exemplo de escolas comunitárias em São Luís, no Maranhão, que estão enfrentando problemas financeiros e falta de pagamento dos colaboradores devido à falta de repasse por parte do município.

O projeto seguirá para análise nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Fonte: Dourados News