A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu na quarta-feira (19) a importação da cannabis in natura, bem como de flores e partes da planta para fins medicinais. Medida começa a valer já nesta quinta-feira (20). 

Segundo o órgão regulador, a medida foi implementada devido aos riscos de desvio para fins recreativos, com o consumo de forma ‘fumada’ ou vaporizada. A agência disse não haver comprovação robusta da eficácia e segurança dos produtos na combustão e inalação. 

O que você precisa saber: 

Considerando que, até o momento, inexistem evidências científicas robustas que comprovem a segurança, somado ao alto potencial de desvio para fins ilícitos, não é permitida a importação de produtos compostos pela planta de Cannabis in natura ou partes da planta, incluindo as flores. 

Anvisa. 

Vale pontuar que o uso de medicamentos feitos à base de cannabis, previstos em resolução de 2021, não sofreu mudanças. Desde 2015 a Anvisa permite a importação de produtos com princípios ativos extraídos da planta. E a partir de 2019, a agência reguladora passou a permitir a venda de produtos com substâncias da cannabis em farmácias. 

A agência pontuou que haverá um período de transição para encomendas já feitas. 

A partir de 20/07/2023, não serão concedidas novas autorizações e comprovantes de cadastro para a importação da planta Cannabis in natura, partes da planta ou flores. Haverá um período de transição de 60 dias para conclusão das importações que já estiverem em curso e as autorizações para importação de Cannabis in natura, partes da planta e flores já emitidas terão validade até 20/9/2023. 

Apesar da proibição, a reguladora publicou uma lista de produtos que se enquadram na regulamentação da importação de produtos de cannabis para uso pessoal e que terão aprovação de cadastro automática, mas destacou se tratar de uma importação “excepcional” e afirmou que os produtos listados “não possuem eficácia, qualidade e segurança avaliadas pela Anvisa”. Confira aqui! 

Com informações do G1 e Anvisa