Congresso dos EUA avança com medidas de proteção infantil na internet

Congresso americano avança com projetos de proteção à criança na internet

O Congresso americano deu um importante passo em direção à aprovação de dois projetos para proteger crianças na internet, após os legisladores votarem para encaminhá-los ao plenário na quinta-feira.

Os projetos, denominados Lei de Segurança Online Infantil (KOSA) e COPPA 2.0, receberam aprovação unânime do Comitê de Comércio do Senado. Ambas as legislações têm como objetivo enfrentar a crise contínua de saúde mental entre os jovens, que alguns legisladores atribuem à intensificação das redes sociais.

A Lei de Segurança Online Infantil (KOSA) busca estabelecer um novo padrão legal para a Comissão Federal de Comércio e procuradores-gerais estaduais, permitindo que fiscalizem empresas que não impeçam crianças de ver conteúdo prejudicial em suas plataformas. Os autores do projeto, Senadora Marsha Blackburn (R-TN) e Richard Blumenthal (D-CT), afirmam que ele visa evitar que crianças se deparem com conteúdos que glamorizam distúrbios alimentares, pensamentos suicidas, abuso de substâncias e jogos de azar.

Além disso, a lei proibiria o uso de mídias sociais por crianças menores de 13 anos e exigiria que as empresas obtivessem o consentimento dos pais antes de permitir que menores de 17 anos usassem suas plataformas.

O projeto COPPA 2.0 eleva a idade de proteção da Lei de Proteção de Privacidade Online Infantil de 13 para 16 anos, juntamente com restrições semelhantes de idade. Ele também proíbe plataformas de direcionar anúncios a crianças.

Apesar da aprovação, críticos argumentam que esses projetos podem acarretar danos, como a coleta excessiva de informações dos usuários pelas plataformas de mídia social para aplicar as regras do Congresso.

Defensores dos direitos digitais expressaram preocupações específicas relacionadas ao projeto KOSA, sugerindo que pode dificultar para adolescentes LGBTQIA+ encontrarem recursos necessários online sem revelar sua identidade para os pais, devido aos requisitos de consentimento parental.

Apesar das críticas, o Congresso segue trabalhando para abordar essas questões e garantir proteções adequadas para as crianças na internet.

Fonte: Olhar Digital