A Câmara dos Deputados está reunindo propostas para um projeto de lei que se dispõe a regulamentar as profissões de influencer e criador de conteúdo digital no Brasil.
Para quem tem pressa:
Em fevereiro de 2022, ambas foram reconhecidas na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). Mas as profissões ainda não têm regulamentação específica por lei.
Influencers e creators: propostas para regulamentar
Recentemente, foram anexadas ao PL (Projeto de Lei) 1282/2022 , de autoria do deputado Mario Negromonte Jr. (PP-BA), duas propostas similares.
Já o PL do deputado foi apensado em maio de 2022 a outro projeto de lei, o PL 929/2020, que está parado na Comissão de Trabalho da Câmara desde março de 2023.
No total, existem, até agora, sete projetos de lei para regular as profissões de influenciador e criador de conteúdo digital no Brasil.
E o PL das Fake News?
A Câmara dos Deputados se prepara para tentar votar a proposta fatiada do PL 2630 das Fake News pela terceira vez.
A nova tentativa deve ocorrer na próxima quarta-feira (09). A decisão sobre a data deve ser tomada na reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na terça-feira (08).
A estratégia é votar o regime de urgência e o mérito do projeto de lei no mesmo dia.
O texto prevê o pagamento de direitos autorais por conteúdos audiovisuais publicados em plataformas digitais, além de remuneração a ser paga pelas empresas de tecnologia a veículos da imprensa.
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Fonte: Olhar Digital
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