Medidas do Governo de MS diminuem encargos tributários e tarifas para múltiplos setores

Governo de MS Reduz Impostos e Incentiva Economia

No dia 5 de maio, o Governo de Mato Grosso do Sul lançou um pacote de medidas para diminuição e isenção de impostos em diversos setores. A novidade inclui até mesmo a erva-mate, tornando mais acessível a preparação do tradicional tereré, bebida característica do estado.

Com o objetivo de criar um ambiente inclusivo, sustentável e próspero, essas desonerações abrangem diferentes áreas, impactando tanto pequenos e médios empresários quanto o cotidiano da população. Itens como vinagre, farinha de mandioca, farinha de milho, fubá, sabonete e a própria erva-mate passam a integrar a cesta básica, com redução da carga tributária de ICMS, equiparando-se a produtos essenciais como arroz e feijão.

A diminuição chega a 58%. Além disso, produtos da hortifruticultura destinados à merenda escolar de associações de produtores rurais estão isentos de ICMS.

O conjunto de medidas apresentado pelo governador Eduardo Riedel visa impulsionar a economia, criar empregos e oportunidades. A previsão é que o programa gere aproximadamente R$ 150 milhões em desonerações ao longo de um ano. O pacote beneficiará 28.340 estabelecimentos, 10 mil produtores rurais e 7 mil veículos convertidos para GNV.

No contexto de uma abordagem voltada para a sustentabilidade, o governo também reduziu a base de cálculo do ICMS do Gás Natural Veicular, passando de 17% para 12%. Além disso, isentou o IPVA de veículos leves e de carga movidos a GNV, afetando 7 mil veículos. Como incentivo à reciclagem e à proteção ambiental, o ICMS foi eliminado na devolução de produtos eletrônicos usados.

Outras ações destacadas pelo governador Eduardo Riedel são:

• Expansão da isenção do ITCD (imposto sobre herança) para bens doados ou transmitidos, passando de R$ 50 mil para R$ 100 mil por herdeiro;
• Isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional com faturamento anual de até R$ 360 mil;
• Prorrogação por 1 ano dos benefícios para bares, restaurantes e similares (isenção e redução da base de cálculo de ICMS) devido aos impactos da pandemia;
• Isenção de taxas relacionadas a documentos fiscais;
• Implementação de cadastro único para produtor rural ou unificação de inscrições estaduais;
• Controle automático de veículos de carga na fiscalização do ICMS;
• Lançamento do novo portal e-Fazenda;
• Simplificação de obrigações acessórias e diferimento para apicultores;
• Outras iniciativas direcionadas a atacadistas, indústria local de produtos alimentícios e proprietários de imóveis do programa ‘Minha Casa Minha Vida’.