Nunes encaminha proposta de isenção de IPTU para região próxima à Cracolândia

Prefeito de São Paulo propõe isenção de IPTU para a região da Cracolândia

Projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores busca isentar o IPTU de 2024 e 2025 para moradores e comerciantes afetados pela concentração de usuários de drogas na Cracolândia, no centro da cidade.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou à Câmara de Vereadores de São Paulo, na noite desta quinta-feira, 10, um projeto de lei com o objetivo de conceder isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para a população impactada pela presença da Cracolândia, local de concentração de usuários de drogas no centro da capital paulista. A medida já havia sido previamente divulgada pela Jovem Pan.

No projeto, o prefeito solicita a isenção do IPTU por dois anos consecutivos, abrangendo os anos de 2024 e 2025, para os moradores e comerciantes que estão situados na área onde ocorre a concentração de dependentes químicos. Ao todo, o texto inclui 6 ruas:

I – Rua Guaianazes, do número 111 (esquina com a Rua Aurora) ao número 231 (esquina com a Rua Vitória); II – Rua dos Gusmões, do número 394 (esquina com a Rua Santa Ifigênia) ao número 492 (esquina com a Avenida Rio Branco); III – Rua dos Protestantes, do número 85 (esquina com a Rua dos Gusmões) ao número 09 (esquina com a Rua Vitória); IV – Rua Conselheiro Nébias, do número 378 (esquina com a Rua dos Gusmões) ao número 290 (esquina com a Rua Vitória); V – Rua Gal. Couto de Magalhães, do número 306 (esquina com a Rua Aurora) ao número 203 (esquina com a Rua Vitória); VI – Rua Vitória, do número 554 (esquina com a Rua Guaianazes) ao número 644 (esquina com a Rua Conselheiro Nébias).

O projeto também ressalta que as despesas decorrentes da implementação dessa lei serão custeadas por meio das dotações orçamentárias, podendo ser suplementadas se necessário.

Fonte: Jovem Pan News