Domingo, Novembro 10, 2024
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Tebet vai apelar a Cajado por manutenção de inflação como critério para limite de despesa no arcabouço

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que vai se reunir com o relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA), para pedir que o parlamentar mantenha ao menos uma emenda aprovada no Senado Federal. De acordo com o deputado, os senadores não apresentaram justificativas técnicas para excluir do arcabouço os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o Fundo Constitucional do Distrito Federal e as despesas com ciência e tecnologia.  “Vamos explicar a necessidade de mantermos pelo menos uma emenda do Senado que nos permite a despesa condicionada a inflação do final do ano para garantirmos os R$ 32 bilhões sob pena do orçamento ser alterado até o fim de agosto”, comentou Tebet. A ministra indicou que os próximos meses vão ser apertados na pasta com a entrega do Plano Plurianual (PPA) e o acúmulo das aprovações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do arcabouço fiscal. Cajado defende que a ideia do novo marco fiscal está baseada no controle das despesas e das dívidas públicas para proporcionar crescimento. O relator também fez críticas a postura do governo na discussão da proposta. Segundo o deputado, o governo “copiou e colou” o que tinha de excludente no teto de gastos. O novo arcabouço fiscal deve ser votado na próxima semana.

*Com informações do repórter André Anelli.

Fonte: Jovem Pan News

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