O possível retorno do imposto sindical gera reação da oposição
Nesta segunda-feira, 21, a discussão sobre a retomada do imposto sindical ganhou destaque, provocando uma mobilização da oposição ao governo. Essa tributação teve um dos seus aspectos modificados na reforma trabalhista de 2017, quando a contribuição deixou de ser obrigatória e passou a ser opcional. A notícia de que o Ministério do Trabalho está elaborando uma proposta para tornar a contribuição obrigatória desagradou alguns parlamentares.
O deputado Kim Kataguiri (União) expressou sua objeção nas redes sociais, afirmando que fará “tudo” o que for necessário para impedir o projeto de lei, que classificou como ‘absurdo’. A previsão é que o texto seja apresentado em setembro. Kataguiri disse: “Lembra quando o PT te obrigava a trabalhar um dia de graça para sustentar sindicalistas preguiçosos? Agora o PT quer que você trabalhe 3 DIAS DE GRAÇA! Farei de tudo para barrar esse ABSURDO! Lula nunca defendeu os trabalhadores. É tudo pela farra da companheirada! CANALHAS!!”.
A deputada federal Rosangela Moro (União Brasil) também se opôs à medida, apontando que a esquerda age democraticamente apenas quando lhe convém. Ela opinou: “Agora, cabe aos trabalhadores decidir se querem ou não financiar os sindicatos com parte de seus salários. Então, por que só aceitam a democracia quando o resultado lhes é favorável? A esquerda frequentemente gera instabilidade jurídica por não aceitar quando perde a batalha democrática”.
João Amoêdo, fundador do Partido Novo, juntou-se às críticas destacando o direito de escolha como essencial para a democracia. Ele afirmou: “Uma democracia precisa ter um sindicato forte”, citando o ministro do Trabalho ao tentar justificar a volta da contribuição sindical obrigatória. “O que caracteriza uma democracia é o direito de escolha do cidadão. O imposto sindical obrigatório é o contrário de tudo isso”, completou. Ele também observou que os sindicatos arrecadaram R$ 3,6 bilhões com o imposto obrigatório, valor que caiu para R$ 68 milhões com o caráter opcional.
A questão também chegou ao Supremo Tribunal Federal. O julgamento que determinará a volta da obrigatoriedade do imposto sindical foi suspenso em abril após um pedido de análise mais detalhada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele terá mais 90 dias para estudar o caso. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes. Em 2020, quando o caso foi julgado, ele votou contra o retorno da cobrança obrigatória. Porém, agora, ele mudou de posição e votou a favor da obrigatoriedade. Além dele, os ministros Luís Roberto Barroso e Carmem Lúcia também votaram a favor, resultando em um placar de três a zero.
O imposto sindical deixou de ser compulsório na folha de pagamento dos trabalhadores com a aprovação da reforma trabalhista em 2017. Na época, o sindicato dos metalúrgicos da grande Curitiba questionou isso no STF, e desde então o caso está em análise. Antes da reforma, as empresas descontavam o equivalente a um dia de trabalho anualmente e repassavam esse valor aos sindicatos. A arrecadação no último ano de obrigatoriedade foi de R$ 3 bilhões, destinados a centrais, federações e confederações. Em 2017, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) recebeu R$ 62 milhões dessa taxa. Com a opção, a receita total vem diminuindo progressivamente. No primeiro semestre de 2022, por exemplo, ficou em torno de R$ 53 milhões, destinados às entidades mencionadas. Atualmente, a lei garante a contribuição apenas para quem desejar. Analistas preveem que a obrigatoriedade poderá trazer mais recursos aos sindicatos, permitindo-lhes mobilizar mais pessoas e realizar manifestações em prol dos trabalhadores. O imposto sindical obrigatório foi estabelecido por Getúlio Vargas em 1940.
Fonte: Jovem Pan News
Comentários