Com o objetivo de promover a preservação ambiental, o Governo isenta veículos movidos a GNV do pagamento do IPVA

Isenção do IPVA para Veículos a GNV em Mato Grosso do Sul: Incentivo Sustentável

A busca por um Estado mais sustentável até 2030, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas), impulsiona a isenção do IPVA para proprietários de veículos movidos a gás natural veicular em Mato Grosso do Sul. O Decreto nº 16.255, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (21), detalha as vantagens fiscais que fazem parte da visão da nova gestão.

Conversão e Benefícios

O decreto determina que para os veículos já convertidos ou originalmente movidos a GNV, a isenção do IPVA é total, reduzindo em 100% o imposto devido a partir de 2024. A medida também atende aqueles que planejam converter seus veículos no futuro: a isenção será válida a partir do exercício subsequente à conversão.

Identificação Automática

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em parceria com o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), efetuará anualmente a identificação automática dos veículos elegíveis para a isenção do IPVA.

Procedimento para Isenção

Caso o proprietário receba a notificação de lançamento do IPVA, poderá solicitar o cancelamento do boleto por meio do Portal de serviços eletrônicos da Sefaz. O processo envolve a abertura de uma solicitação no módulo eSAP, destinada à “Reclamação/impugnação do lançamento de IPVA de veículos usados – alteração do valor venal (base de cálculo)”.

Combustível Limpo e Benefícios Ambientais

No momento, cerca de 0,27% da frota estadual, equivalente a 4.771 veículos registrados no Detran, utiliza GNV. O gás natural veicular é uma alternativa segura e limpa, desde que o equipamento seja regularizado e mantido adequadamente. Flávio César, secretário de Fazenda, enfatiza a importância da instalação por oficinas credenciadas pelo Inmetro e com autorização do Detran.

O GNV é um combustível de queima limpa, com menor emissão de CO₂, contribuindo para a qualidade do ar e a sustentabilidade. O governo estadual busca promover um Mato Grosso do Sul próspero, inclusivo, verde e digital, alinhando benefícios fiscais à preservação ambiental e ao desenvolvimento.

Redirecionando Recursos para os Municípios

A Constituição Federal estabelece que 50% da arrecadação estadual deve ser repassada aos municípios onde os veículos estão registrados. Portanto, metade dos recursos do IPVA é destinada à manutenção das cidades.

Sustentabilidade e Economia

O IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação tributária do Estado, ficando atrás apenas do ICMS. Seu valor é calculado a partir de um percentual sobre o valor de mercado do veículo, seguindo a tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Por: Diana Gaúna, Sefaz

Foto: Saul Schramm