As maiores empresas de tecnologia do mundo, chamadas de big techs, devem cumprir uma nova lei europeia abrangente a partir desta sexta-feira, que afeta desde a moderação de mídia social até a publicidade direcionada e produtos falsificados no comércio eletrônico — com possíveis efeitos em cascata para o resto do mundo.

As medidas sem precedentes da UE para plataformas online se aplicarão a empresas como Amazon, Apple, Google, Meta, Microsoft, Snapchat e TikTok, entre muitas outras, refletindo um dos esforços mais abrangentes e ambiciosos de legisladores em qualquer lugar para regular gigantes da tecnologia. Isso pode levar a multas para algumas empresas e a mudanças no software que afetam os consumidores.

As regras buscam abordar algumas das preocupações mais graves levantadas nos últimos anos pelos críticos das big techs, incluindo:

Embora o Ato de Serviços Digitais da União Europeia (DSA, na sigla em inglês) tenha sido aprovado no ano passado, as empresas tiveram até agora para se preparar para sua aplicação. Esta sexta marca a chegada de um prazo de conformidade chave — após o qual as plataformas de tecnologia com mais de 45 milhões de usuários da União Europeia terão que cumprir as obrigações estabelecidas na lei.

A UE também afirma que a lei pretende “estabelecer um campo de jogo equilibrado para promover a inovação, o crescimento e a competitividade tanto no Mercado Único Europeu como globalmente”. A ação reforça a posição da Europa como líder na contenção do poder das big techs dos EUA.

“Padrões obscuros” e maior transparência

Requisitos para as maiores plataformas

Empresas designadas como Plataformas Online Muito Grandes ou Motores de Busca Online Muito Grandes serão obrigadas a realizar avaliações independentes de risco focadas.

Por exemplo, estas companhias terão que avaliar como agentes mal-intencionados podem tentar manipular suas plataformas ou usá-las para interferir em eleições ou violar direitos humanos — e agir para mitigar esses riscos.

Além disso, elas terão que criar repositórios dos anúncios que veicularam e permitir que o público os inspecione.

Embora apenas algumas empresas sejam consideradas plataformas muito grandes sob a lei, a lista finalizada em abril inclui as empresas de tecnologia mais poderosas do mundo, e, para essas empresas, as violações podem ser caras.

O DSA permite que os oficiais da UE emitam multas de até 6% da receita anual global de uma plataforma muito grande. Isso poderia significar bilhões em multas para uma empresa tão grande quanto a Meta, que no ano passado relatou mais de US$ 116 bilhões em receita.